alterações feitas no texto original enviado pelo governo
Comissão mista aprova MP que facilita crédito e prorroga isenções
A medida, que também trata de regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a ingressar no país, precisa agora ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência é 17 de março de 2015. Para o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida é importante porque […]