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Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação. Como […]
Cosméticos da Amazônia podem ter selo de origem
Projeto que está tramitando no Congresso prevê certificado para empresas que fabricarem produtos com matérias-primas da região O uso indiscriminado de matéria-prima da Amazônia para produção de cosméticos está sob a mira do Congresso Nacional. Ontem, senadores aprovaram um projeto de lei que impõe novas regras para a empresa que quiser propagandear o uso de […]