Arquivo para art. 91 - Mauro Negruni

ES: Prorrogada até 31.12.2013 a Redução da Base de Cálculo do ICMS

1 de outubro de 2012 Decision IT0Tagged Art. 1º O art. 70, art. 91, Constituição Estadual, Decreto nº 1.090-R, Decreto nº 3.119-R, III, Redução da Base de Cálculo do ICMS, RICMS/ES

Decreto nº 3.119-R, de 25.09.2012 – DOE ES de 26.09.2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º O art. 70 do Regulamento do […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.