artigo 184 da Lei do ICMS (6.379)
PB: Novo valor da UFR-PB em agosto é de R$ 45,26
O novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, para o mês de agosto é de R$ 45,42. A portaria com o novo valor já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da SER (DOe-SER). A UFR-PB é atualizada […]