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EFD-Contribuições: Por que há tantas retificações?
por Roberto Dias Duarte Em 2010, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio de instrução normativa, a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita. Atualmente, a Instrução Normativa RFB nº […]
Direito aos créditos PIS/Cofins sobre o ICMS ST, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído
As soluções de consultas das superintendências regionais da receita federal a esse respeito Por Valmir Luiz Becker Advogado I – Introdução Já tratamos deste assunto no início do ano de 2011, oportunidade em que fizemos críticas acerbas ao ativismo judicial do Poder Judiciário brasileiro, exercido quase sempre em detrimento dos interesses dos contribuintes. Por isso […]
A responsabilidade dos contadores e as indenizações pela aplicação das IFRS
Resumo: O artigo apresenta de forma sucinta a nova visão ou realidade em que se inserem os contadores e suas responsabilidades, frente à implantação das IFRS em todas as escriturações e demonstrações contábeis, em especial as sociedades limitadas criadas, reguladas pelo Código Civil de 2002 onde se encontra a obrigatoriedade de prestação e aprovação das […]
Reforma tributária brasileira é um mito
Por Mary Elbe Queiroz É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito não se avança. Quem […]
Complexidade tributária assombra a construção civil
Em prol do crescimento imobiliário, desde 2009 o governo vem editando diversos decretos prorrogando a aplicação da redução da alíquota zero do IPI sobre determinados produtos vinculados à construção civil. O último foi o Decreto nº 7.796/2012, que prorrogou a redução até 31 de dezembro de 2012. Essas atuações do governo visam a impulsionar a […]
Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?
Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]
Tributos: A Revolução Já Começou
por Roberto Dias Duarte “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação. Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de […]
O Futuro animador da contabilidade
O rio corre para o mar, e ninguém o deterá nesta trajetória. O rio Amazonas, o maior do mundo em extensão e volume, nasce bem pequeno, mas com a decisão firme de crescer, e seguir em direção ao mar. E assim corre vigoroso e cada vez mais forte, e ninguém é capaz de detê-lo. Ao […]
RFID e NFC-e – Vale a pena acreditar desde já
Por Roberto Dias Duarte. O uso de tecnologia RFID (sigla que em inglês significa “Radio-Frequency Identification”) vem crescendo visivelmente no varejo brasileiro, e isto deve trazer muitos benefícios adicionais à redução de perdas e prevenção de fraudes que pequenos dispositivos do gênero já proporcionam ao mercado. Em bom Português, a identificação por radiofrequência é a […]
Educação Tributaria
Tudo passa pela educação, essa frase é um verdadeiro axioma. Que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo isto é inegável. Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que são editadas em média 30 novas normas tributárias por dia, um verdadeiro martírio para quem já atua na área […]
Defensores da guerra fiscal
Opinião – Estadão A maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global. Com outras palavras, foi esta a resposta oferecida ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua […]
O ineficiente IVA em xeque
Quem não conhece os problemas brasileiros na área dos impostos e ouve ou lê o empresário Jorge Gerdau discursando sobre reforma tributária corre o risco de acreditar que todos os problemas do País serão resolvidos com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Durante o 10º Congresso Internacional Brasil Competitivo, realizado em Brasília, Gerdau voltou ao […]
Simplificações no País das Maravilhas Tributárias
por Roberto Dias Duarte Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?” Dele ouviu: “Às vezes apenas um segundo”. Esse diálogo da obra de Lewis Carroll é tão non sense quanto a realidade tributária brasileira. No dia 19 de agosto último, os jornais noticiaram que Jorge Gerdau, empresário que também comanda a Câmara de […]
Reforma tributária pode deixar cada brasileiro 10% mais rico, diz economista
MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO ANA ESTELA DE SOUSA PINTO DE SÃO PAULO Autor da mais recente –e não implantada– proposta de reforma tributária, o economista Bernard Appy vê nova chance de governo federal e Estados enfrentarem o problema em nome da novíssima agenda do país: o resgate da competitividade. Em 2008 e 2009, Appy […]
Como Recuperar Créditos da Cofins e do PIS nas Indústrias
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]