Ato Declaratório Executivo Nº 5/2013
eSocial sob ameaça?
Embora tenha entrado oficialmente em vigor no primeiro dia de 2014, o eSocial só passou pelos primeiros testes em 7 de fevereiro, nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte (MG). Além deste desencontro de datas, também soou esquisito o fato de que a avaliação tenha reunido apenas um grupo […]
eSocial: Publicado Ato Declaratório Executivo que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Ato Declaratório Executivo Nº 5/2013 O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-lei […]