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Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas

10 de setembro de 201310 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged auxílio-creche, banco, carga, causa, demissão, domesticas, domestico, dúvidas, empregado, férias, fgts, fundo, garantia, horária, horas, INSS, justa, lei, regulamentação, serviço, sla´rio-família, tempo

Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das […]

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SP: Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a doméstico

30 de julho de 2013 Decision IT1Tagged acordo, ampliação, auxílio-creche, coletivo, direitos, domestica, domestico, domesticos, empregada, empregado, empregadores, Empresa de Pequeno Porte, Estado, fgts, fundo, garantia, INSS, salário, salário-família, Sedesp, serviço, sindicato, tempo

Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que […]

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Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas

15 de julho de 2013 Decision IT0Tagged 20, acidente, adicional, auxílio-creche, beneficios, causa, conta, demissões, domestica, domesticas, domesticos, Empregados, fgts, fundo, garantia, indenização, INSS, justa, noturno, PEC, salário, salário-família, seguro, seguro-desemprego, senado, serviço, tempo, trabalho

Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.