baixa tributação
País com tributação ‘atraente’ deixa de ser considerado paraíso fiscal
Uma proposta surge no Congresso para deixar de considerar como paraísos fiscais os países que oferecem tributação com vantagem e atraente para investidores – e mesmo para lavagem de dinheiro. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 275, deste ano, que modifica os critérios de identificação de países com tributação favorecida para negócio com […]
Projeto altera definição de paraíso fiscal
Atualmente, a legislação brasileira (Lei 9.430/1996) aplica tratamento mais rigoroso a operações financeiras realizadas por pessoa física ou jurídica em países de tributação favorecida, ou seja, aqueles que adotam tributação máxima da renda em percentual inferior a 20%. Para o senador, a presunção absoluta de que todos os países que tributem a renda abaixo desse […]