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Comissão do Senado aprova limite de 10% no ICMS da banda larga fixa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça, 2/12, o projeto de Resolução (15/2014) que limita em 10% a alíquota do ICMS para oferta de banda larga. Há pedido de urgência e a proposta pode ser apreciada ainda nesta semana pelo Plenário do Senado. Mas alguns parlamentares querem que haja análise ainda pela […]
Mudam regras de regime especial de tributação para banda larga
Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL. Uma portaria do Ministério das Comunicações (MiniCom), publicada nesta quinta-feira (17/10) no Diário Oficial da União, simplifica o envio e a análise de projetos submetidos ao Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL). O documento também altera os percentuais previstos nos projetos […]
Três governos aumentam o ICMS sobre telecomunicações
Só 12 governos implementam a redução do imposto para a banda larga popular A massificação da banda larga, embora apareça na maioria dos discursos partidários e governamentais como prioridade, não pode contar com um dos principais instrumentos de política pública, a desoneração tributária, para avançar. Mesmo o PT, partido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, […]
Alívio de tributação estimula implantação de banda larga
O Pis/Pasep e a Cofins são os tributos que terão regime especial de arrecadação na aquisição de materiais e insumos necessários a implementação das redes Por Dane Avanzi* No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto Lei n. 7.921, que possibilitará a aceleração da ampliação e melhoria da qualidade do serviço […]
Desoneração: R$ 18 bi injetados no setor de fibra óptica
Para contar com as desonerações previstas, as empresas devem encaminhar até o dia 30 de junho deste ano seus projetos de investimento em redes O setor de telecomunicações poderá antecipar até 2016 investimentos da ordem de R$ 16 a 18 bilhões com a desoneração de tributos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para a implantação de redes […]