beneficiados
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a […]
Governo paulista institui Programa de Parcelamento de Débitos – PPD
O governo paulista, por meio da Lei nº 15.387, publicada no DOE-SP desta quinta-feira (17/04), instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo. Serão beneficiados: Débitos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2013; Débitos não tributários vencidos até 30 de novembro de 2013. Prazo […]
Mantega descarta retirar desoneração da folha de empresas beneficiadas
Não há perspectiva de retirada da desoneração da folha de pagamento das empresas que têm se beneficiado da medida, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “A desoneração tem ajudado muito, possibilitou que o setor produtivo continuasse contratando trabalhadores e aumentando a eficiência”, afirmou. De acordo com o ministro, todos os setores beneficiados […]
Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
Estruturada para estimular setores econômicos e diminuir o impacto da carga tributária previdenciária, a renúncia fiscal acabou onerando companhias que contratam menos e faturam mais Marina Schmidt A equação é simples, mas o resultado nem sempre agrada. Empresas que contratam muita mão de obra têm um custo previdenciário alto. Em contrapartida, as que dependem de […]
RS: Governo do Estado reduz de alíquota de ICMS para os setores coureiro-calçadista e moveleiro
O governador Tarso Genro assinou, nesta segunda-feira (22), no Palácio Piratini, decreto prevendo a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. A novidade do texto é a inclusão dos setores coureiro-calçadista e moveleiro, ampliando de 16 para 18 o número segmentos beneficiados. De […]
Impacto da desoneração da folha varia dentro de um mesmo setor
Camilla Veras Mota A desoneração da folha de pagamentos, promovida em etapas pelo governo federal desde dezembro de 2011, tem sido sentida de maneira diferente dentro dos mais de 40 setores beneficiados. Tamanho do faturamento, maior ou menor automatização e volume de mão de obra terceirizada explicam o impacto distinto que a mudança de regime […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
Entenda o que é e como funciona a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância […]
Dilma pede “parceria” ao Congresso para reduzir carga tributária
Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2013, a presidente da República defende a ampliação da desoneração na folha de pagamento. Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão reduzidos nem os setores a serem beneficiados com novas medidas. Em sua mensagem ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das […]