benefício da redução de base de cálculo
ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades
O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição do projeto de lei de […]
Mais bens de capital têm tarifa de importação reduzida
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que reduz o imposto de importação de mais de 100 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A nova alíquota incidente sobre os produtos será de 2% e terá vigência até 31 de dezembro de 2014. A […]
RS: Alterações na legislação do ICMS
07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o nome e o endereço do Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.4, “b”) (Publicado no D.O.E. de 07/08/12, pág. 12) 07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO […]