benefício tributário
Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores rurais
Convênio do Confaz que reduz em 60% ICMS sobre insumos agrícolas perde a validade em 30 de abril As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara promovem audiência pública conjunta para discutir os impactos da não prorrogação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de convênio de […]
TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros
Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido da Saraiva e Siciliano para extensão […]
Zona Franca de Manaus terá benefício tributário até 2073
O Congresso Nacional publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. De autoria do Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 para […]
Como não errar na hora de calcular impostos do seu negócio
Especialista em finanças explica como os empresários lidam com impostos. Não é segredo para ninguém: a questão dos impostos para os empreendedores é bastante complicada. É comum a reclamação sobre impostos altos, mudanças de regras e cobranças dobradas, além da imensa burocracia pública. Apesar disso, não há desculpas para a sonegação de impostos. Um empreendedor […]