Beps
Receita Federal disciplina processo de consulta relativo ao Projeto BEPS
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1689/2017 que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion Profit Shifting – Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros. O Projeto BEPS, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, objetivou estudar […]
Ano Novo, declaração nova! Vem aí a BEPS
No apagar das luzes do ano de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma legislação introduzindo uma nova declaração para atender o BEPS. Mas afinal, o que é BEPS? Trata-se da sigla em inglês para “Base Erosion and Profit Shifting”, que pode ser traduzida como Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros. […]
Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 16 de dezembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion Profit Shifting – Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros. O Projeto BEPS, coordenado pela Organização […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País. O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de […]
Brasil participa de fórum mundial para controlar planejamento tributário
Apresentado pelo G-20 em julho, o plano global de ação que visa fechar brechas entre as legislações tributárias dos países que geram o pagamento menor de tributos pelas multinacionais começará a ser debatido oficialmente no dia 1º, em Paris. O Brasil é um dos 12 países com assento no grupo responsável por definir, até 2015, […]