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CST ICMS: Alíquota de 4% no ICMS atinge operações sucessivas
Por Mônica Elisa de Lima A Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal […]
CST ICMS: Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013 na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: “0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a […]
Valor de Frete Sobre Aquisições destacados em Documento Próprio
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Não descartadas todas as circunstâncias legais para o creditamento das Contribuições Sociais nas aquisições de serviços de fretes, tais como o responsável pelo pagamento, operações previstas, etc. o frete destaca em documento fiscal próprio – conhecimento de frete, deverá ser escriturado em D100 (e filhos) na […]