Impostos na nota, por que descumprir?

por Roberto Dias Duarte “Não dará tempo”, “o sistema tributário é muito complexo”, “as empresas não estão preparadas”, “a Lei não foi regulamentada”. Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores. A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos […]

Imposto na nota já vale segunda-feira

A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória […]

Perguntas & Respostas Lei 12.741/12: Como implementar Impostos na Nota

O que é a Lei 12.741?     A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores […]

Abia ainda vai calcular repasse da desoneração da cesta

Edmundo Klotz garantiu que a indústria de alimentos se comprometeu com o governo e com a sociedade a repassar ao consumidor todo e qualquer benefício gerado pela medida Brasília – O presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, afirmou nesta quinta-feira que ainda não é possível apresentar os porcentuais de redução […]

PI: Anistia de Juros e Multas: SEFAZ desenvolve sistema online para adesão e cálculo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí desenvolveu uma nova ferramenta online para cálculo e adesão à Anistia de Juros e Multas para quitar débitos fiscais relacionados ao ICMS. Esse é um módulo do Sistema de Autoatendimento (SIAT web) está disponível no site da SEFAZ PI. “A importância da ferramenta de Anistia do SIAT […]