Confaz: Estados devem retomar discussão sobre a reforma do ICMS

Trégua nas discussões entre os estados sobre reforma do ICMS foi interrompida na reunião do Confaz em Fortaleza Um grande estudo sobre o impacto de cada medida proposta para a reforma do ICMS é a nova aposta dos representantes das Secretarias de Fazenda de todos os Estados, reunidos em Fortaleza (CE) para a 151ª reunião […]

MDF-e: Ajuste SINIEF 23/2012

Por Jorge Campos AJUSTE SINIEF 23, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 148ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]

CL-e: SEFAZ/MT: Mercadorias em trânsito deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica

A fim de agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização, a partir de 1º de julho de 2012, as mercadorias em trânsito no território mato-grossense deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica (CL-e). A exigência valerá para operações interestaduais de entradas e saídas de mercadorias acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em […]