circulação
MG reduz carga tributária de restaurantes
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado. As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial […]
Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais
Marina Schmidt, com agência O Globo Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da […]
RS: Equalização do ICMS será votada terça-feira na CCJ
Pleito das MPEs foi aprovado pelo relator da comissão na Assembleia Adriana Lampert O imposto cobrado pelo governo gaúcho aos pequenos varejistas que adquirem produtos de fornecedores de fora do Rio Grande do Sul (em geral, entre 4% para importados e 5% para nacionais) pode estar com os dias contados. Tudo vai depender do resultado […]
MG regula compras de máquinas importadas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Nas aquisições realizadas por empresas mineiras de máquinas e equipamentos industriais importados por empresas de outros Estados, o contribuinte mineiro deve recolher o diferencial de alíquotas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens. É o que dispõe o Decreto nº 46.271, […]
ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente
Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]
NFe: Manifestação do destinatário é obrigação para postos e transportadores de combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que desde esta segunda-feira (01.07) os postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estarão obrigados a efetuar o registro do ¿Evento Manifestação do Destinatário¿, sempre que em seu estabelecimento entrarem mercadorias que apresentem o Grupo Detalhamento de Combustíveis da NF-e […]
BA: estímulo a voos para interior do estado com redução do ICMS
Com o objetivo de estimular a realização de voos para o interior da Bahia, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmou nesta quinta-feira (27) um Termo de Acordo com a empresa Passaredo para reduzir a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas aquisições de Querosene […]
SP detalha regras para adesão ao PEP do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada […]
MG enrijece regras sobre cancelamento de NF-e
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para tornar mais rígidas as regras relativas ao cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do […]
Transporte público deverá ficar livre do pagamento de impostos
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o […]
O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS
Por Heleno Taveira Torres* Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em […]
ICMS SP: Alíquota na aquisição de materiais e mercadorias
Informamos que em 14 de junho de 2013 foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1/13, que esclarece que a aplicação das alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes paulistas está vinculada à incidência ou não do ICMS na atividade desenvolvida pelo destinatário. Dessa forma, na aquisição interestadual de mercadorias para utilização em atividade […]
RJ: Norma contra elisão fiscal começa a valer no dia 1º de julho
Contribuinte que adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro terá que pagar multa de 150% sobre o valor do imposto Seguindo os exemplos de Minas Gerais e do município de São Paulo, passa a vigorar, no Estado do Rio de Janeiro, a norma antielisão fiscal a partir do dia 1º de julho de […]
Empreendedor: Principais impostos e taxas
O bom empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês. Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime […]
Bares de MG e BA podem excluir gorjeta do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os estabelecimentos dos Estados de Minas Gerais e Bahia poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução da carga tributária relativa ao imposto consta do Convênio ICMS nº 44 do Conselho Nacional da Fazenda Nacional […]