CNAE 2.0
RFB esclarece forma de contribuição previdenciária após perda da eficácia da MP 601
Foi publicado no Diário Oficial de ontem, dia 28-8, o Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB, de 27-8-2013, que declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas inseridas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória 601, de 28-12-2012 (Fascículo […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta – Ampliação das Atividades Beneficiadas e Demais Alterações
A Medida Provisória nº 563/12, foi convertida na Lei nº 12.715/12, publicada no DOU de 18/09/2012, com alterações que modificou a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Dentre outros, destacamos a ampliação da relação de atividades, que terá a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela contribuição sobre o […]
Brasil Maior pode prejudicar algumas empresas; veja as principais medidas
Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – As novas medidas do Plano Brasil Maior, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, já está preocupando algumas empresas. Segundo os consultores da Confirp Consultoria Contábil, empresas de poucos empregados podem sofrer com o aumento de tributos. O diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, explica que o principal […]