CNAE
Normas sem desoneração da folha de pagamento geram dúvidas em empresas de comunicação, editoras e gráficas, entre outras
Empresas jornalísticas, de radiodifusão (sonora e de imagens), editoras e gráficas ainda têm dúvidas se devem ou não, ser enquadradas nas normas que desoneram a folha de pagamentos. Outros setores da economia como tecnologia da informação, agroindústria e construção civil também passam por situação semelhante. As normas, Lei nº 12.546/11 e seus complementos, que tratam da […]
Desoneração da folha de Pagamento – Comércio Varejista
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II da Lei n 12.546/2011, com redação dada pela Lei n 12.844/2013, e que não tenham antecipado sua participação no sistema, retornam a desoneração da folha de pagamento em novembro/2013, compulsoriamente. Em substituição a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% incidente sobre o […]
MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – FCJP
Brasília, 29 de julho de 2013 Devido ao processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, todas as atividades informadas pelo contribuinte no ato constitutivo/alterador deverão, obrigatoriamente, ser enquadradas nos respectivos CNAE´s e constar da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica -FCPJ, com a […]
Desoneração da receita com alimentação e bebidas em hotéis
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DOU de 03-06-2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: SERVIÇOS DE HOTELARIA. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. As receitas decorrentes do fornecimento de alimentação e de bebidas aos hóspedes de hotel enquadram-se no caput do art. 7º da […]
MT: Lançamentos após cruzamento de dados do Simples estão suspensos até 31 de maio
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Os valores suspensos são referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, tem feito […]
Desonerar é bom, simplificar é melhor
As recentes medidas provisórias que tratam dos encargos sobre as folhas de salários no Brasil foram recebidas com cautela pelo setor de engenharia industrial. O segmento movimenta por ano cerca de 38 bilhões de dólares em projetos de grande empreendimentos, obras de construção civil, montagem industrial e serviços de manutenção de instalações fabris, plataformas e […]
MT: Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) executou uma nova auditoria e cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os lançamentos do Fisco têm sido efetuados mensalmente, alcançando cerca de 3 mil contribuintes onde foram detectadas irregularidades em suas operações comerciais. A investigação foi iniciada ainda no mês […]
A desoneração do varejo
Mauro Negruni, bacharel em Sistemas de Informação, é diretor de Serviços da Decision IT Nem sequer as lupas de Sherlock Holmes -ou as de seu fiel escudeiro, Watson- seriam capazes de desvendar as complexas medidas adotadas pelas autoridades econômicas e tributárias brasileiras, sempre muito criativas na geração de bibliotecas inteiras que nem sempre têm final […]
EFD Contribuições: Destaques trazidos do GT48 sobre o Bloco P (Regime de escrituração, Desoneração da Folha para o Varejo e o Caráter da CPRB)
Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT e membro ativo do GT48 (Grupo de trabalho que discute os aspectos legais e operacionais do SPED), visando a sanar algumas dúvidas comuns aos profissionais sobre a EFD Contribuições nos últimos dias, traz um reporte do que foi debatido na reunião do GT48 realizada na sede do […]
Como funcionará a Desoneração da Folha para o Varejo na prática?
Por Frederico Kruger – Gerente de Projetos Decision IT Com data prevista para Abril/2013, a desoneração da folha de pagamentos para o setor de varejo toma prioridade neste ramo de atividade. Isso porque, diferentemente das áreas da indústria e serviços, onde a desoneração da folha já faz parte do contexto fiscal, no varejo ainda restam […]
NF-e/RS: Prorrogação de prazo de adesão à Nota Fiscal eletrônica
ICMS-RS: Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade Através do Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o Regulamento do ICMS para prorrogar para 1º de janeiro de 2014 a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes […]
EFD-Contribuições: a modernização da burocracia
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se […]
Desoneração da Folha ou canto da sereia?
Sem margem a escolhas, por se aplicar de forma compulsória a determinados setores, a chamada desoneração da folha merece uma reflexão detida antes que se possa festejar ou criticar sumariamente a medida. Mais uma etapa do Brasil Maior, programa do governo federal para revigorar a economia, ela apresenta vários pontos em aberto, deixando claro que […]
Prorrogação das Datas de Vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
De acordo com a Portaria MF nº 137/12, as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados no Anexo Único a esta Portaria, ficam prorrogadas para: I […]