CNM
Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN
As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e da Confederação Nacional de Municípios – CNM . O Presidente Executivo da CNF, José Ricardo Alves, discorreu […]
Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Após a aprovação de uma série de medidas que alteraram o Imposto sobre Serviços (ISS), como a sua incidência sobre o armazenamento ou hospedagem de dados, sobre a elaboração de softwares e sobre a distribuição de conteúdo pela internet, parecem ter chegado ao fim as discussões em torno de um dos pontos mais polêmicos da […]
Prefeituras e empresas brigam por ‘novo’ ISS
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ […]
SC: Nova regra sobre cobrança do ISS vai injetar mais de R$406 mil em Forquilhinha
O Congresso Nacional rejeitou nesta semana o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. […]
Confederação dos Municípios agradece a derrubada do veto do ISS
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, veio ao Senado nesta terça-feira (6) agradecer ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, pela derrubada do veto 52/2016 na sessão do Congresso Nacional realizada em 30 de maio. O veto retirou da lei de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei 157/2016 Complementar) a […]
Nota técnica esclarece adesão dos Municípios ao Programa de Regularização Tributária
Uma medida provisória, publicada em janeiro deste ano, criou o Programa de Regularização Tributária (PRT). A iniciativa permite o parcelamento de débitos tributários, porém foca apenas nas empresas. Em resposta às dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota técnica onde orienta a não adesão ao programa. Previsto pela Medida Provisória […]
Município deve impedir empresas em débitos com a fazenda municipal a optarem pelo Simples
Os gestores municipais devem analisar a situação dos estabelecimentos comerciais para identificar se há débitos junto a Fazenda Municipal e enviar as informações para Receita Federal do Brasil (RFB) até dia 29 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta, e destaca que no arquivo deve constar todos os estabelecimentos comerciais que […]
Governo já prepara plano B para a CPMF
Alternativa une Cide, repatriação, legalização do jogo e novo Refis BRASÍLIA — Diante da dificuldade que terá para aprovar a CPMF no Congresso, o governo já prepara um plano alternativo que seja capaz de fazer frente à receita prevista com o imposto, de R$ 32 bilhões. O plano B inclui aumento da Cide (imposto sobre […]
Governadores propõem alíquota maior na CPMF
Mesmo com o clima desfavorável para a aprovação da recriação do tributo, Estados estão de olho na fatia que lhes caberia Governadores de 12 Estados se reuniram ontem com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e anunciaram uma proposta de modificação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a ser destinada […]
Ações de regularização tributária dos estados ajudam prefeituras do País
Os programas de cobrança de dívidas com o ICMS estão minimizando o problema de caixa dos municípios, dizem associações e especialistas; porém, expectativa é de retração nos repasses Os programas de regularização tributária dos estados estão minimizando os problemas de caixa das prefeituras do País, segundo avaliação de associações e especialistas. Nos últimos meses, os […]
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2014 – Complementar que tem como objetivo aprimorar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O projeto foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia, após sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode gerar para as […]
Proposta isenta governador e prefeito de responsabilidade por desoneração federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6343/13, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que estende a governadores e prefeitos a garantia de não serem responsabilizados por ato fora de sua competência, em especial pela variação de receita quando houver redução dos repasses constitucionais em razão de política federal de desoneração de tributos. Atualmente, […]