CNO
[#102 Conversa Tributária] CNO – Penalidades
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária sobre CNO! Hoje, o Professor Mauro Negruni irá abordar o tema: CNO – Penalidades Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial
Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais […]
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras […]
Instrução Normativa RFB nº 1845, de 22 de novembro de 2018 – Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei […]