cobrança do ICMS
MA: Fazenda autua 969 empresas e cobra R$ 36,5 milhões de ICMS e multas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitiu 980 autos de infração em desfavor de 969 empresas maranhenses para cobrança do ICMS, multa e juros no total de R$ 36,5 milhões. A cobrança resulta das diferenças encontradas no faturamento informado pelas administradoras de cartão de crédito, diferença de alíquota em entradas interestaduais de mercadorias, operações de exportação […]
CAE pode votar projeto que limita a 12% cobrança de ICMS sobre querosene de aviação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (24) o Projeto de Resolução do Senado PRS 55/2015 que limita a 12% a cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação. A medida, segundo senadores, traz benefícios, pois estimula o aumento da oferta de voos e a diminuição dos preços das passagens. Mais detalhes […]
MT: Governo e entidades avançam nas discussões sobre Decreto 380/2015
Governo do Estado, representantes de entidades de classe, comércio, indústria, e Assembleia Legislativa, deram um importante passo nas discussões sobre o Decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O governo ainda decidiu ampliar o debate e chamou todas as entidades para participar da construção […]
Secretaria da Fazenda do Rio busca intercâmbio com o RS para reduzir inadimplência do ICMS
Os secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, e do Rio de Janeiro, Júlio Cesar do Carmo Bueno, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (19) com o objetivo de compartilhar a experiência gaúcha no uso de ferramentas de tecnologia para melhorar a arrecadação de impostos. Decidido a reduzir a inadimplência do ICMS, hoje […]
As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais
Veja como orientar cliente com dúvidas sobre cobrança de ICMS Advogados especializados em Direito Tributário são frequentemente consultados quanto a cobrança de tarifas, impostos e sobre a possibilidade de diminuir a tributação de empresas e negócios. Veja a questão do VI Exame que traz um exemplo de um empresário que tem dúvidas quanto ao pagamento […]
AM: Adesão à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A partir do dia 1º de Setembro o Estado do Amazonas passa a praticar a chamada substituição tributária interna, já implementada em outros estados como São Paulo, Paraná e Minais Gerais. Nessa modalidade de cobrança do ICMS, o primeiro contribuinte da cadeia produtiva recolhe o tributo de todas as etapas seguintes. O valor será pago […]