COFINS
Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um ano para julgar a questão, de acordo com o novo Código de […]
Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada […]
Importação do milho pode ter isenção de PIS/COFINS
O Ministério da Agricultura pediu a equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/COFINS na importação de milho, até o fim do ano, para forçar a queda do preço do produto no mercado interno. Segundo o secretário de Política Agrícola da pasta, Neri Geller, a medida visa atender as regiões deficitárias, que precisam comprar […]
Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação
Os empresários costumam sentir um frio na espinha a cada vez que a Receita Federal anuncia medidas para facilitar a vida dos contribuintes. Não foi diferente ao final do ano passado, quando o fisco propôs simplificar os regimes do Pis e da Cofins. A idéia apresentada é unificar suas alíquotas, criando um imposto único que […]
Unificação do PIS e da COFINS volta ao debate
SESCON-SP, FENACON e outras entidades do empreendedorismo se mobilizam contra a medida que visa a unificação da cobrança dos tributos, que deve motivar o fechamento de empresas e desemprego. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, deve realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 16 de agosto. […]
ICMS é tributo que mais contribui para cofres públicos, mostra levantamento
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18,3% do total arrecadado pelos cofres públicos no Brasil, a maior fatia entre todos os tributos, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sob encomenda da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O ICMS costuma ser a principal fonte de receita […]
IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins
A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irá gerar o desemprego de cerca de duas milhões de pessoas em um período de um ano no setor de serviços do país, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação […]
AM: Receita vai atrás de R$ 1,4 bilhão no Amazonas
As empresas que estão no alvo da Receita são de todos os segmentos e indicam, via sistema, que sonegam algum tipo de tributo, na avaliação da instituição. “Queremos recuperar R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados. É a nossa meta. Na nossa visão, são impostos sonegados. A princípio, pelo estudo que a gente faz, é um […]
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e incidente sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha. O […]
Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica
A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica. O ato normativo tem por objetivo esclarecer que, para […]
Projeto de Flavinho reduz tributos de produto assistivo para pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4645/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que reduz as alíquotas de tributos de produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, órteses e próteses. Pela proposta, serão reduzidas as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da […]
STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em caráter repetitivo quando a decisão orienta os demais tribunais do país sobre o tema. Na prática, a retirada do imposto desse cálculo significa pagar um valor menor de contribuições. E […]
Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta altera a Lei 12.546/11. “A atual redação da lei dá a entender que esses valores […]
Arrecadação de impostos tem queda de 11,53% em fevereiro
O governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. É o pior resultado para […]
PIS COFINS – Créditos – Alíquotas aplicáveis
Solução de Consulta 22 Cosit DOU de 07/03/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITOS PARA DESCONTO DO PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA APLICÁVEL. Como regra geral, ressalvadas as exceções legais aplicáveis a cada caso concreto de acordo com a legislação pertinente, os créditos admissíveis para desconto dos valores devidos a título de contribuição para o […]