COFINS
Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada em 50%
Por Giselle Souza Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adicional de 50% sobre as alíquotas devidas. Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) consolidou ao julgar improcedente o recurso do Núcleo de Educação Cultura […]
Unificação do PIS e da Cofins pode gerar aumento de tributos
Estudo realizado pela Fenacon aponta que a carga tributária do setor de serviços, por exemplo, pode ter impacto de R$ 32,5 bilhões. A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto […]
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema […]
Impostômetro: SP pagou 37,3% da arrecadação total do País no primeiro semestre
O Estado de São Paulo foi responsável pelo pagamento de 37,3% do R$ 1 trilhão em tributos arrecadados no primeiro semestre no País, informou nesta quinta-feira, 2, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com dados do Impostômetro até o dia 29 de […]
Empresas devem contestar adicional de Cofins
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso de créditos relativos ao percentual. Embora companhias da área têxtil, automotiva e de borracha já peçam na Justiça o direito […]
Com diesel isento de PIS/Cofins, Câmara aprova reajuste da tabela do IR
Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida […]
Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 17/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende incluir os serviços de exploração de centros de convenções no regime de incidência cumulativa de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O texto tem o mesmo teor do PL 7248/10, […]
Quando a substituição do PIS/Pasep e Cofins estará na pauta?
Por Mauro Negruni* A legislação do PIS/Pasep e da Cofins estabelecidos nas leis 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente – e suas inúmeras atualizações – não dão conta para que uma pessoa “normal” entenda a aplicação dos dispositivos para a correta apuração destas contribuições sociais. As leis são complexas e remetem a outra infinidade de conceitos estabelecidos […]
Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para […]
Nota explicativa sobre o Decreto nº 8.426/2015
Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa Foi publicado em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras […]
Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete
Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de […]
Empresa pode recuperar créditos de bens recebidos em devolução
Entende-se que bens recebidos em devolução caracterizam-se por aqueles que foram recebidos a titulo de devolução de venda, cuja receita tenha integrado o faturamento do mês vigente ou anterior sujeito a tributação de PIS e Cofins. Como previsto na legislação brasileira, os valores referentes à devolução de vendas podem ser abatidos da base de calculo […]
Medida provisória que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas
A Medida Provisória 668/15, que eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias, recebeu 106 emendas de deputados e senadores. O prazo para a apresentação de emendas venceu no sábado (7), mas foram recebidas propostas até a noite desta segunda-feira (9). O parlamentar […]
Dilma diz que governo está preparando reforma do PIS e da Cofins
O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidente Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida para ser enviada ao Congresso […]
Não há razão para aumentar ainda mais a carga tributária brasileira
Por Gilberto Luiz do Amaral Especial para o UOL O sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e, por último, o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Os governos exigem dos cidadãos o pagamento de 63 tributos, classificados […]