COFINS
Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins
Essa isenção foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pela presidente da República. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda de erva-mate. Essa desoneração havia sido instituída pelo […]
Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas
Fernanda Bompan Especialistas afirmam que os efeitos da Medida Provisória 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor, por ter menos recursos. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva a […]
Como definir a melhor forma de tributação para a sua empresa?
O ano de 2014 já iniciou e você já precisa pagar no mês de fevereiro a parcela do Imposto de Renda e da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social). Qual a melhor opção para a sua empresa? Janeiro é o mês da decisão! Um […]
Imposto na Nota: Respostas para as principais dúvidas
Só os empreendimentos varejistas têm que se adaptar à lei 12.741/2012? Não. Atacadistas, indústria, agronegócio e autônomos que emitem documentos fiscais também. Se há relação de consumo é necessário informar a carga tributária ao consumidor na nota fiscal. A exceção é se a nota emitida tiver finalidade diversa de venda ao consumidor, como amostra grátis, […]
Insegurança gerada pela MP 627
As legislações fiscal, contábil e tributária brasileiras sofrerão expressivas alterações caso a Medida Provisória nº 627, de 2013 – editada em 11 de novembro de 2013 – seja convertida em lei. Conforme o texto da MP, as mudanças entram em vigor, obrigatoriamente, em 1º de janeiro de 2015, com a opção de adoção pelas empresas […]
Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural. De acordo com o projeto (PLS 278/2007), […]
Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?
Esta dúvida é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear suas operações, tributos devidos e demais especificações […]
Novas regras para contabilidade
Após seis anos de transição, o setor contábil nacional contará, a partir de 2014, com um novo sistema de tributação alinhado aos padrões internacionais. De acordo com especialistas da área, com a publicação da Medida Provisória (MP) 627 – em novembro de 2013 – no Diário Oficial da União, o governo brasileiro iniciou a extinção […]
Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita
BRASÍLIA – A manutenção do consumo e o aumento da lucratividade das empresas deverão fazer a arrecadação federal crescer pelo menos 2,3% acima da inflação no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele evitou dar uma estimativa de crescimento para todo o ano, mas disse que os […]
A Importância do Reconhecimento dos Efeitos Tributários nas Demonstrações Financeiras
A questão tributária no Brasil é complexa e requer um amplo conhecimento por parte dos administradores, inclusive quanto à gestão e o reconhecimento de efeitos tributários futuros nas Demonstrações Financeiras. As Demonstrações Financeiras (Contábeis) são instrumentos oficiais utilizados no processo de prestação de contas dos administradores e apresentação de informação para terceiros. Servem, por conseguinte, […]
Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam
Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar. A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia […]
Termina na quarta (8 de janeiro) o prazo de entrega do Dacon
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Sociedades Cooperativas e Consórcios
Por meio da Medida Provisória nº 634/13 (DOU de 27/12/2013), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que estabelece os procedimentos que devem ser observados para definição de receita bruta para as sociedades cooperativas e consórcios. Assim, para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para as sociedades cooperativas, […]
Decreto zera crédito de PIS/Cofins na aquisição de álcool à gasolina
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, traz o decreto que zera os créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. Para o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, isso apenas ‘corrige uma falha’. Isso porque, após a […]
Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra, que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em caráter terminativo, será arquivado. O relator, […]