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CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, […]
Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e muda a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais, vinculados ao […]
PR: Em outubro, arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020
A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado registrou o maior crescimento do ano na arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês do ano passado: 9,1%. O valor bruto também foi maior do ano, atingindo o mesmo patamar de janeiro (R$ 3,05 bilhões), […]
Comércio contribui com crescimento econômico de 2017
A melhora do consumo fez o comércio crescer 1,8% em 2017, o que contribuiu para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, conforme divulgado nesta quinta-feira (1/3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tudo indica que em 2018 o crescimento […]
Novo Código Comercial vai mudar rotina das empresas
Após cinco anos de discussões no Congresso, o polêmico projeto que propõe a criação de um Código Comercial deve ser votado nesta quarta-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o plenário. A proposta, que desde o início sofreu grande resistência do empresariado e de profissionais do direito, efetua […]
CNC prevê queda de 6% no faturamento do comércio este ano
O comércio varejista brasileiro deve fechar 2016 com queda de 6% no faturamento em relação ao ano passado. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ela afirma que esse será um dos piores resultados históricos do setor. Inicialmente, a CNC previa uma queda de 5,4%, mas revisou sua […]
Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]
Comércio é setor que registra maior arrecadação em 2014
O comércio brasileiro foi destaque na arrecadação de impostos no início de ano, com o total de R$ 31,766 bilhões, já corrigidos pela inflação (em termos reais), alta de 5,7% em relação a acumulado de janeiro a março de 2013, conforme os dados da Receita Federal. O resultado foi puxado principalmente pelo atacado. Esse setor […]
18 previsões para 2014
Veja as tendências e o que deve sair de moda para as pequenas empresas em diferentes setores DHIEGO MAIA FELIPE GUTIERREZ HELOISA BRENHA DE SÃO PAULO Se nada é mais poderoso do que uma ideia cuja hora chegou, como ensina a frase atribuída ao dramaturgo Victor Hugo (1802-1895), vale a pena saber quais são as […]
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação. A proposta prevê a divulgação do documento na internet […]
SC: Governo decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou um decreto autorizando o parcelamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro. Este é a sexto ano consecutivo que a SEF concede a prorrogação do […]
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
Por Livia Scocuglia* A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a […]
Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens
O governo divulga uma relação de 300 bens de capital (BK) e outra de 15 bens de informática e telecomunicações (BIT) que poderão ser importados com imposto de apenas 2% até fim de dezembro de 2014. A alíquota e respectiva vigência foram estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo (Camex), em duas […]
ICMS do e-commerce exige reforma constitucional
A contagem do prazo para a propositura de emendas ao projeto que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais iniciou-se no dia 28 de agosto. No plenário do Congresso Nacional serão realizadas dez sessões ordinárias, coordenadas pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE), designado relator […]
Camex discutirá lista de produtos com alíquota de importação elevada
Brasília – O secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, disse hoje (2) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutirá em sua próxima reunião a continuidade da lista de 100 produtos que tiveram a alíquota de importação elevada. No início do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a lista atual não seria […]