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RJ: Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. O documento visa a orientar os contribuintes sobre como proceder com este que é um dos mais modernos e eficientes regimes de contribuição. O documento está disponibilizado […]
Cronograma do eSocial (EFD Social, Sped Folha, Sped Social, e-social)
Pessoal, Segue a nova agenda da eSocial, negociada pelas entidades de classe que representam as empresas, FENAINFO, FENACON, SESCON, CFC, etc. Quem ainda não concordar com estas datas, sugiro que contatem a instituição que os representa. Abraços, Jorge Campos Para quem não sabe quais instituições participam do projeto, segue a lista: Membros Associação Brasileira das […]
A FCI está de volta! O prazo é amanhã (01/10).
A Resolução 13/2012 do Senado Federal gerou uma das mais controversas obrigações acessórias de todos os tempos: a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Já foram publicados aqui no blog diversos artigos sobre esta nova, e confusa, obrigação tributária. O fluxo abaixo é uma sugestão para atendimento e é uma colaboração da Decision IT. […]
Registro Y612 na EFD IRPJ – Isentos e Imunes
Mauro Negruni // quinta-feira, 22/08/2013 16:23 Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Impostos na nota, por que descumprir?
por Roberto Dias Duarte “Não dará tempo”, “o sistema tributário é muito complexo”, “as empresas não estão preparadas”, “a Lei não foi regulamentada”. Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores. A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos […]
Imposto na nota já vale segunda-feira
A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória […]
IR: estudo propõe fim da dedução de plano de saúde
Para pesquisador do Ipea, recurso vai para quem tem alta renda e deveria ir para o SUS Um estudo do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Octávio Ocké-Reis propõe que as deduções das despesas com planos de saúde no Imposto de Renda (IR) deixem de ser permitidas, e o dinheiro economizado seja […]
Perguntas & Respostas Lei 12.741/12: Como implementar Impostos na Nota
O que é a Lei 12.741? A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores […]
Reforma do ICMS, mais uma vez, está perto do fracasso
A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no país – a lata do lixo. O roteiro desse fracasso é conhecido: um projeto com boas […]
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]
EFD SOCIAL é pior do que ter uma empregada doméstica!
Por Mauro Negruni O alvoroço em torno do assunto da relação de trabalho entre empregadores e empregados domésticos está grande. Não seria para menos. Há uma enormidade de pessoas trabalhando em casas de família sem os mesmos direitos dos mais empregados. Se por um lado atender e cumprir a legislação trabalhista será tarefa difícil também […]
Fazenda SC esclarece: Diferencial de Alíquota não é novo tributo
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
MT: Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão cobrados via Termo […]
Viajantes poderão pagar tributos incidentes sobre a bagagem no cartão de débito
Novidade está em funcionamento no aeroporto de Brasília e em poucos dias também em Guarulhos e Galeão. Brasília, 18 de fevereiro de 2013 A Receita Federal (RFB) coloca em funcionamento um novo serviço para facilitar ainda mais a vida do viajante na regularização da importação dos bens integrantes de sua bagagem. A partir de hoje, […]
Entendendo o Parcelamento do Simples Nacional
Por Alfredo Portinari Maranca Prezados: Escrevo este texto para poder explicar melhor a prática do parcelamento do Simples Nacional. Até a Lei Complementar 138, havia um número crescente de ações judiciais onde se conseguia “parcelar” valores devidos do Simples Nacional. A RFB, principalmente, foi forçada a apressar um sistema de parcelamento, que foi previsto pela […]