compensação
Compensação fiscal
A Receita Federal incluiu o serviço de Comunicação para Compensação de Ofício no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso a essas informações diretamente pelos contribuintes será realizado por meio de código de acesso. O novo serviço foi instituído pelo Ato Declaratório (ADE) da Receita nº 2, publicado no Diário Oficial da União de ontem. […]
IN 1300/12: PER/DCOMP: Disposições sobre Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 foram estabelecidos os procedimentos para a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência […]
IN consolida normas sobre Restituição e Compensação de tributos federais e revoga IN 900
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 21/11/2012 Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Fonte:www.noticiasfiscais.com.br/2012/11/21/in-consolida-normas-sobre-restituicao-e-compensacao-de-tributo
Instrução Normativa nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 – Normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Foi publicada hoje (21/11) em Diário Oficial da União a IN nº 1300/2012 que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Segue o link para a publicação oficial: Instrução Normativa nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 Fonte: RFB Abaixo […]
Governo terá desonerações compensadas com medidas de estímulo
Por: Agência Brasil BRASÍLIA Para Ives Gandra, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2012 O faturamento dos setores beneficiados pelas medidas de desoneração anunciadas nesta quinta-feira (13) pelo governo irá crescer, o que deve compensar a perda inicial de receitas do governo, na avaliação do jurista […]
IN86: PER/DCOMP: Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]