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Compliance e legislação tributária preocupam empresas em 2015
As necessidades de ampliar a governança corporativa e possíveis mudanças na legislação tributária são as principais preocupações que 2015 traz para quem trabalha na área jurídica de empresas. O levantamento das tendências do mercado jurídico no país para este ano, intitulado 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, foi feito pelo escritório TozziniFreire Advogados, que […]
Compliance não pode ter foco apenas nas chamadas “bad apples”
O advento da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) trouxe a nosso ordenamento dispositivo bastante inovador, que encoraja a criação e efetiva implantação de programas de compliance[1] nas empresas, fazendo-o através da previsão de que serão levados em conta, na apuração das sanções administrativas, “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo […]
Está no “forno” a documentação do eSocial
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e Membro do Grupo de empresas participantes dos projetos pilotos do SPED Enquanto muitas pessoas estão em busca de informações sobre o eSocial, os entes envolvidos na conclusão do MOS, Manual de Orientação do Sistema, trabalham a pleno para entregar à sociedade melhores informações […]
Quando o Compliance avisa ninguém dá ouvidos, mas…
Por Marcos Assi Mas ninguém dá ouvidos, exatamente isso, falar de programa de compliance onde buscamos orientar e treinar os profissionais de nossas organizações parece fácil, mas quando o problema acontece, perguntam onde estavam os controles internos, o compliance e a auditoria. E lendo o valor econômico, vi que o Ministério Público Federal (MPF) quer […]
Regulamento da Lei Anticorrupção deve seguir padrão internacional
A regulamentação da nova Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 2013 -, que trará regras para os programas de compliance (ética e condutas), está pronta e só depende de um aval da Casa Civil. O decreto seguirá padrões internacionais, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que participou ontem […]
Transparência
A compliance é uma palavrinha que está muito em moda, mas ainda é desconhecida de muitos pequenos e médios empresários. Se não é desconhecida, muitos ainda não adotaram a compliance em seus procedimentos. Mas, o que é compliance? Segundo o Wikipédia, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, […]
Gestão dos documentos fiscais
Desde a 1ª nota fiscal eletrônica com validade jurídica emitida em 2006, a maioria das empresas recebe Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de seus fornecedores em formato digital. Passados todos esses anos muitas empresas ainda não estão em compliance com as regras de documentos fiscais eletrônicos. E por que isso? Simplesmente porque não deram a devida […]
Lei Anticorrupção: impactos na rotina
Está em vigor desde o dia 29/1/2014 a Lei 12.846/13, cuja finalidade primordial é atingir as empresas – e também seus gestores – que eventualmente tenham praticado algum tipo de conduta ilícita em conluio com agentes da administração pública. Basicamente, a nova lei compreende dois requisitos para sua aplicação no caso concreto, quais sejam: a) […]
Empresas intensificam criação de área de combate à corrupção
Sancionada em agosto, a lei federal que pune companhias privadas por atos de corrupção deve estimular a criação de áreas de controle interno e combate à corrupção em empresas brasileiras. Consultorias registraram aumento de até 15% na procura por esses serviços neste ano -alta atribuída, em parte, à nova lei, que entra em vigor no […]
A gestão do contador
Por André Sussumu Iizuka Nem sempre para os sócios ou acionistas é fácil entender o emaranhado de detalhes contábeis, financeiros, fiscais e jurídicos das organizações, fator que tem gerado gastos extras às empresas. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em média, as organizações tem gasto 1,5% do faturamento bruto com compliance, auditoria, contabilidade e […]