compras pela internet
MS: MS projeta arrecadar R$ 50 mi com ICMS sobre compras pela internet
O governo de Mato Grosso do Sul espera arrecadar pelo menos R$ 50 milhões em 2016 com o novo sistema de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos adquiridos de forma não presencial, como as compras feitas pela internet, por telefone e por catálogos, por exemplo. Segundo o […]
STF proíbe partilha de ICMS de e-commerce
SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos nas compras pela internet não podem recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre essas operações. De acordo com os ministros, a Constituição é clara ao determinar que somente o Estado de origem do produto pode […]