Comunicação de Acidente de Trabalho
Portaria SEPRT/ME Nº 4.334 dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, […]
Surrealismo regulatório brasileiro
Mesmo atribuída equivocadamente, em 1962, ao falecido general francês Charles de Gaulle – a frase “Le Brésil n’est pas un pays serieux” (“O Brasil não é um país sério”) – traduz perfeitamente diversos momentos históricos tupiniquins ou situações surreais que, por sua frequência, são consideradas apanágio nacional. O caso mais recente teve como protagonista o […]