Confaz
Mudança no ICMS representa 70% de uma reforma tributária, diz Mantega
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reforma do ICMS representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o “tributo mais problemático”. “Nós passamos por um grande processo de amadurecimento da reforma do ICMS. Nós tentamos no passado fazer essa reforma, mas não conseguimos”, afirmou […]
CF-e: Alterações com relação ao Cupom Fiscal Eletrônico e o SAT-CF-e
AJUSTE SINIEF 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. O Conselho Nacional de […]
Livro P3 – EFD P/3 – Livro de controle da Produção e do Estoque: Publicado Ajuste SINIEF 18/2013
AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013) Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro […]
ALÍQUOTAS DO ICMS – “Guerra fiscal” reabre os debates no Confaz
Sem consenso entre os Estados, o modelo de tributação do ICMS volta a nortear as discussões dos fazendários. A aparente trégua nos últimos meses entre os estados brasileiros quanto à discussão de um novo modelo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou ao fim. Nesse momento em que as forças […]
Confaz quer consolidar regras para incentivos fiscais estaduais
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem uma proposta para convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados, que foram considerados inconstitucionais por não terem a aprovação do colegiado. Segundo ele, a ideia é estender os incentivos por mais 15 anos e […]
Senado terá debate sobre a reforma do ICMS
Tema é um dos principais assuntos a serem acertados no âmbito do pacto federativo A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado reúne-se nesta terça-feira, 8, para debater a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais. A reunião deverá ter a presença do secretário-executivo interino do Ministério […]
Pequenas empresas devem enviar EFD em 2016
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional encerra-se em 1º de janeiro de 2016, “podendo esta data ser antecipada a critério de cada Unidade Federada”. A novidade consta do Protocolo ICMS nº 92, de 2013, firmado perante o […]
Municípios ‘pagam’ a conta de isenções
Prefeituras têm perda potencial de quase R$ 100 bi por causa das desonerações Mauro Zanatta – O Estado de S.Paulo Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de […]
Resolução de MG ofende não cumulatividade do ICMS
O fato de um bem ou serviço ter conseguido crédito de ICMS por meio de benefício fiscal ilegal, o estado de destino do produto não pode se apropriar desse crédito. A prática, chamada de glosa de crédito tributário, é mais uma decorrência da guerra fiscal entre os estados, e foi considerada ilegal e inconstitucional pela […]
PA: Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A partir do dia 2 de setembro, as empresas da cadeia florestal madeireira passarão a fazer a solicitação eletrônica de beneficio fiscal pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (SEFA) na internet. Hoje (27/08) os técnicos da Secretaria reuniram com os empresários e contadores do segmento para apresentar o sistema informatizado e tirar as […]
Estado de Minas Gerais cederá o software “Auditor Eletrônico” as demais UFs
PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Publicado no DOU de 16.08.13 Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, […]
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo A delegacia de julgamento de Campinas (SP) – primeira instância administrativa – cancelou diversos autos de infração da empresa XT Internacional, que comercializa tecidos em Americana (SP). A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais. Para […]
Confaz publica ato sobre documentos fiscais
Norma traz novidades acerca da Nota Fiscal Eletrônica, alíquotas, substituição tributária, benefícios fiscais, entre outros O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz publicou no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2013 o Despacho nº 153. O ato divulga os Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas – Sinief nº 11 […]
Unificação do ICMS pode retornar ao Senado
PRS 1/2013 ainda depende de acordo para ser votado no Plenário 01/08/2013 – A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS nas vendas de produtos e serviços poderá retornar à pauta do Senado em breve, dependendo das resoluções decorrentes de um acordo que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério […]
Reforma do ICMS pode voltar à pauta do Senado neste semestre
A reforma do ICMS, com a unificação gradual das alíquotas interestaduais nas vendas de produtos e serviços, poderá voltar à pauta do Senado neste segundo semestre. Tudo dependerá de um acordo entre os estados, que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério da Fazenda. Uma proposta de mudança (PRS […]