Confaz
Novas regras para importados entram em vigor
Por Bárbara Pombo BRASÍLIA – Entraram em vigor nesta terça-feira as novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicação da Resolução nº 13 do Senado. A norma fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria do exterior ou conteúdo importado superior a 40%. Foi publicado […]
Alterações do ICMS e suas implicações para as empresas
Dentre as alterações tributárias anunciadas, os maiores prejudicados são os contribuintes, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião dos Estados Federados editou as normas regulamentadoras que acabaram por impor inúmeras obrigações tributárias acessórias. Por Kaline Michels Boteon A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciada pela Resolução 13 […]
Confaz aprova proposta do Paraná que preserva sigilo na emissão de NFe
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Fazenda do Paraná que adia a entrada em vigor da exigência da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para o próximo dia 1º de agosto, medida que preserva o sigilo comercial entre as empresas. A aprovação ocorreu em reunião realizada […]
CONFAZ regulamenta resolução de ICMS para importados
O convênio estabelece a simplificação de procedimentos de declaração de conteúdo importado das mercadorias ou bens objeto de operações interestaduais Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, convênio regulamentando a resolução que estabelece alíquota de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para […]
Reforma do ICMS, mais uma vez, está perto do fracasso
A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no país – a lata do lixo. O roteiro desse fracasso é conhecido: um projeto com boas […]
RJ: Regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, […]
Resolução 13 do Senado fere garantias do contribuinte
Por Carlos Eduardo Ortega* No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio do Decreto Estadual 6.890/2012. Em linhas gerais, a nova legislação estabeleceu alíquota unificada de 4% para o ICMS, no que diz respeito a “bens e mercadorias importados do exterior” e a […]
Aprovadas três alíquotas de ICMS
O texto corroborado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12% O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou ontem, com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]
Confaz aperta cerco sobre isenção fiscal na Copa
Por Laura Ignacio | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne todos os secretários de Fazenda estaduais do país – aprovou modificação no convênio que concede isenção e suspensão de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações de serviço relacionadas à Copa das Confederações 2013 […]
Prorrogação dos Convênios ICMS 129 e 131
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todo o país, prorrogou para 1º de junho o início da cobrança antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de São Paulo para Alagoas. A medida já […]
Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL
O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita Federal está na Solução de […]
Aumentar a transparência sobre a tributação
No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto. Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor. Assim, apesar de estes impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis […]
Todos contra todos na guerra fiscal
Estados contestam na Justiça benefícios tributários concedidos por outras unidades da Federação. O embate, porém, tem gerado efeito contrário ao princípio da batalha, travando os investimentos Por Cristiano ZAIA Enquanto os parlamentares do Congresso não chegam a um consenso sobre como acabar com a guerra fiscal entre os Estados, São Paulo resolveu apelar para um […]
PB: Receita Estadual aponta avanços em nova proposta de manter diferença de alíquota do ICMS
Uma nova proposta pode avançar na falta de consensos em torno da redução e unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual. A proposta ganhou atenção especial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e do Ministério da Fazenda para a instrução do projeto de Resolução nº 1/2013 […]
SPED: NF-e: Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações
O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham […]