Arquivo para Confaz - Página 13 de 17 - Mauro Negruni

Tributos

Projeto que muda Confaz deve aumentar guerra fiscal

16 de abril de 201316 de abril de 2013 Decision IT0Tagged Alteração, CAE, Confaz, conselho, FAZENDÁRIA, fiscal, ICMS, Lei Complementar 24/1975, mudança, mudar, norte, POLÍTICA, Projeto, Projeto de Lei 124/2013, stf

Por Pedro Canário* Projeto de lei que chegou ao Senado para tentar acabar com a guerra fiscal preocupa especialistas porque pode, justamente, perpetrar a disputa entre os estados por empresas. O texto, que chegou à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE) na última sexta-feira (12/4), pretende reformar a Lei Complementar 24/1975 para acabar com […]

ICMS/IPI

Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados

15 de abril de 2013 Decision IT0Tagged CAE, comicro, Confaz, consumidor, decisão, distrito, empresas, federal, ICMS, ideal, micro, mpe, nacional, pequenas, simples, Substituição, tributária

Representantes das micro e pequenas empresas pediram nesta segunda-feira (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional, pois as empresas […]

ICMS/IPI

Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua

8 de abril de 20133 de março de 2015 Decision IT0Tagged 4%, Ajuste Sinief nº 19, alíquota, circulação, Confaz, estados, fazenda, FCI, fiscal, guerra, ICMS, importados, imposto, mercadorias, ministério, reforma, tributo, união, unificação

Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários […]

SPED

A unificação que divide: Estados divergem sobre a reforma do ICMS

5 de abril de 20135 de abril de 2013 Decision IT0Tagged alíquota, Confaz, estados, FPE, fpr, ICMS, Pernambuco, porto de galinhas, reforma, REUNIÃO, Santa Catarina, sef, sefsc, unificação

Representantes das Secretarias de Fazenda se reuniram hoje em Porto de Galinhas, Pernambuco, em encontro preparatório para o Confaz Reunidos em Porto de Galinhas, Pernambuco, para discutir os impactos das mudanças tributárias que estão sendo impostas pela União, os representantes das Secretarias de Fazenda de todo os país deram mostras de que estão longe de […]

GO

GO: Reforma do ICMS na pauta do Confaz

4 de abril de 20134 de abril de 2013 Decision IT0Tagged 4%, alíquota, Confaz, fiscal, guerra, ICMS, imposto, Medida Provisória nº 599, Pernambuco, portos, reforma, Resolução nº 1, REUNIÃO, senado, SPED, tributo

Após participar de reunião em Brasília (ontem) sobre o projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória nº 599, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, o secretário Estadual da Fazenda, Simão Cirineu, participa das discussões do Confaz. A 149ª Reunião do […]

RJ

São Paulo entra com seis ações contra o governo do Rio no STF

3 de abril de 20133 de abril de 2013 Decision IT0Tagged ação, Ações, ADI, Adin, Confaz, contra, decisão, direta, estados, Guerra fiscal, Inconstitucionalidade, jugamento, julgar, pacote, Rio de Janeiro, rj, São Paulo, SP, stf, Tributos

BRASÍLIA – O governo de São Paulo entrou com seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro. O pacote de ações paulistas é mais um episódio na chamada “guerra fiscal” entre Estados. O governo paulista contesta a redução de ICMS para vários […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Medida do Confaz prejudica empresas e consumidores

20 de março de 201320 de março de 2013 Decision IT0Tagged Ajuste SINIEF nº 19/2012, Confaz, consumidores, empresas, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, igilo das informações empresariais, informações estratégicas, Lei nº 12.741/2012, Nota Fiscal Eletrônica, princípio do sigilo, princípios constitucionais da livre concorrência

Na esteira dos esforços em pôr fim à chamada guerra fiscal do ICMS, foi editado, pelo Senado Federal, a Resolução nº 13/2012, que estabelece alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas que não tenham sido submetidas a processo de industrialização após o desembaraço aduaneiro, ou, caso o tenham, apresentem “conteúdo de importação” superior […]

SPED

Confaz lança manual sobre Nota Fiscal Eletrônica

19 de março de 201319 de março de 2013 Decision IT0Tagged 74FBF2CE24840398CA66E4A1EDAD6947, ato, Ato COTEPE/ICMS nº 7, ato cotepe/icms nº 7/2013, chave de codificação digital NF-e, Confaz, cotepe, Cotepe/ICMS, cupom, emissor, fiscal, ICMS, manual, MD5 – “Message Digest 5, NF-e versão 1.05, nfe, Orientação de Preenchimento da NF-e, orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, Portal Nacional da NF-e

Por Laura Ignacio | Valor Os contribuintes terão uma versão atualizada do manual para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a ser lançada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Embora ainda não esteja disponível, ele poderá ser acessado pelo site www.nfe.fazenda.gov.br. A novidade foi instituída pelo Ato Cotepe ICMS nº 7, publicado no […]

ICMS/IPI

Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05 (Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013)

18 de março de 201326 de março de 2013 Decision IT0Tagged 74FBF2CE24840398CA66E4A1EDAD6947, Ato COTEPE/ICMS nº 7, ato cotepe/icms nº 7/2013, chave de codificação digital NF-e, Confaz, Cotepe/ICMS, MD5 – “Message Digest 5, NF-e versão 1.05, Orientação de Preenchimento da NF-e, orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, Portal Nacional da NF-e

As Orientações de Preenchimento da NF-e Versão 1.05 podem ser acessadas, desde 22/03/2013, através do Portal Nacional da NF-e, (aba “Documentos” – “Manuais”). ______________________________________________________________________ Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 13.03.2013 – DOU 1 de 18.03.2013 Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. […]

NF-e em foco

Fiesp e Ciesp apresentam nova proposta para aperfeiçoamento do Ajuste Sinief 19/12

18 de março de 201326 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged Ajuste Sinief 19/12, Ciesp, Confaz, cotepe, custo das mercadorias importadas, da Livre Concorrência e Livre Iniciativa, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, fiesp, Guerra dos Porto, NF-e, Portaria CAT 174/12, princípios do Sigilo de Informações, Resolução do Senado nº 13/12

Entidades aguardam decisão de recurso de liminar, indeferida, contra disposições do ajuste Agência Ciesp de Notícias A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) continuam a buscar soluções para a implementação das obrigações trazidas pelo Ajuste Sinief 19/12. Desta vez, as entidades apresentaram nova proposta à Comissão Técnica […]

ICMS/IPI

Governo bate o pé por ICMS único de 4%

13 de março de 2013 Decision IT0Tagged 4%, 599, alíquota, Confaz, contras, diferencial de aliquota, estados, Guerra fiscal, ICMS, interestaduais, Investimento, medida provisória, mp, mudança, nivelamento, prejudicial, pros, regulamento, unificação

Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso Publicado no Jornal O TEMPO PAULO NASCIMENTO Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul […]

DF

Confaz prorroga ICMS antecipado em vendas para DF

11 de março de 201311 de março de 2013 Decision IT0Tagged 1, abril, agregado, circulação, Confaz, cosméticos, final, fiscalização, ICMS, imposto, margem, material de limpeza, medio, mercadorias, produtos alimentícios, prorrogação, serviçoes, Substituição, tributária, valor

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou de 1º de março para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cosméticos, material de limpeza e produtos alimentícios remetidos por empresas de São Paulo ou Rio […]

UF's

Confaz quer alterar lei que acaba com guerra dos portos

7 de março de 2013 Decision IT0Tagged alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais, Camex, comércio de bens e serviços importados, Confaz, guerra dos portos, novas regras do ICMS, redução da alíquota, resolução número 13

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. Na prática, o Confaz e especialistas entendem que a norma está prejudicando empresas e estados e […]

SPED

Cláudio Trinchão esclarece as novas regras da tributação de produtos importados

6 de março de 20136 de março de 2013 Decision IT0Tagged 4%, Ajuste Sinief nº 19, alíquota, beneficios, bens importados, Confaz, fiscais, guerra, ICMS, importadores, mercadorias importados, portos, Resolução 13

Em seminário dirigido a empresários, juristas e contadores de todo o país, o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, apresentou, nesta terça-feira (5), em São Paulo, palestra para falar sobre o papel do Confaz (Conselho nacional de Política Fazendária) na implantação das regras estabelecidas pela Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de […]

Outros Autores

Tributos equivalem a 36,27% do PIB em 2012, diz IBPT

5 de março de 20135 de março de 2013 Decision IT0Tagged brasileira, bruto, carga, Confaz, impostos, INSS, Interno, PIB, previdencia, Produto, social, tributária, Tributos

No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. Em 2000, era de 30,03% Beatriz Bulla, da Agência Estado A carga tributária brasileira correspondeu a 36,27% do Produto Interno Bruto em 2012, calculou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No ano anterior, o estudo apontou uma participação de 36,02% do PIB. […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.