Confaz
RJ: Sefaz lidera isenção de ICMS para vacinas contra a Covid-19
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de ICMS para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à produção do imunizante. Após a aprovação do Confaz, todos os […]
RJ: Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários
O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o […]
GO: Estado prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Governador Ronaldo Caiado que atualiza a legislação tributária estadual prorrogando até o dia 31 de março deste ano benefícios fiscais de ICMS por meio do Convênio 133/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com a […]
STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto
Ao apagar das luzes do ano de 2020, o governo de São Paulo publicou um pacote de ajustes fiscais, conhecido popularmente como “pacote da maldade”, o referido pacote vem trazendo diversas discussões devido ao governo estadual revogar diversos benefícios fiscais por intermédio de decreto. Os hospitais particulares foram excluídos da lista que gozam da isenção […]
GO: Novo programa de incentivos fiscais do Estado atrai 21 empresas em um mês
Lançado pelo governador Ronaldo Caiado há um mês, no dia 7 de outubro, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, já atraiu 21 empresas de diversos segmentos. Desse total, nove já foram enquadradas e 12 estão em análise na Secretaria da Economia. O quantitativo está dentro da expectativa da […]
Substituição Tributária Antecedente ocorre após o fato gerador
Chamada também de diferimento, ou ST para trás, nessa modalidade de Substituição Tributária o recolhimento é adiado, também o lançamento do imposto é postergado, repassado a uma operação posterior. Chamada também de diferimento, ou ST para trás, nessa modalidade de Substituição Tributária o recolhimento é adiado, também o lançamento do imposto é postergado, repassado a uma operação posterior, […]
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao JOTA nesta quinta-feira (19/3) que eventual diferimento do pagamento de ICMS depende do socorro financeiro bilionário que os estados solicitaram à União. Além disso, Fonteles […]
SC: Governo de SC reafirma apoio ao agronegócio e defende isonomia na tributação
O Governo do Estado reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas. O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11, que contou com a presença de lideranças, produtores rurais e dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; […]
Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares
Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os estados divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente. Com […]
RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira
Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As […]
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 635.688. O caso envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de […]
RS: Nova gestão de política de incentivos fiscais tem Comitê para articulação de ações
O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda. Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número 54.590, de […]
RS: Ministério da Economia vai auxiliar na revisão de benefícios fiscais no RS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3/12), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal […]
AJUSTE SINIEF 15/19, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado no DOU de 13.08.2019 Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, […]
Ministério da Economia edita norma para combater guerra fiscal do ICMS
Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos para o combate da chamada guerra fiscal do ICMS. O texto estabelece como tramitarão as representações contra incentivos considerados inconstitucionais, a ser analisadas pelo órgão. A Portaria nº […]