Confaz
Ministro Joaquim Levy volta ao Senado para negociar reforma do ICMS
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou hoje (15) ao Senado para retomar as negociações a respeito da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele se reuniu ontem (14) com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não houve acordo e hoje, veio tratar do assunto com líderes partidários, em […]
RS: Secretários da Fazenda debatem alíquota única de ICMS para os estados
As propostas de reforma do ICMS, incluindo a unificação da alíquota para operações interestaduais em 4%, estarão no centro das discussões do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reunirá, no Rio de Janeiro (RJ), secretários da Fazenda de todo o país nesta quinta (16) e sexta-feira (17). O titular da Fazenda do […]
Micro e minigeração serão isentas de ICMS
Jéssica Colaço A aprovação virtual da medida antecipou um resultado que seria obtido apenas na reunião presencial do Confaz, marcada para os dias 16 e 17 de julho, no Rio de Janeiro A partir do dia 1º de setembro, a produção de energia elétrica por micro e minigeradores no Estado igual ou inferior a 1 […]
Pela primeira vez, STF mantém benefício de ICMS até julgá-lo inconstitucional
Em julgamento realizado no dia 11 de março, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade de votos, o artigo 1º, inciso II, e os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 11 da Lei nº 14.985/06, do Paraná, que concedia benefícios fiscais do ICMS, sem […]
RS: Secretários da Fazenda gaúcho e paulista discutem ação integrada das regiões Sul e Sudeste
Para debater temas de interesse comum junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os secretários da Fazenda do RS, Giovani Feltes, e de São Paulo, Renato Villela, reuniram-se nesta terça-feira (10), em Porto Alegre. No encontro, que reuniu técnicos da Receita dos dois estados, houve uma avaliação do cenário econômico nacional e a necessidade […]
Confaz: Santa Catarina cobra regulamentação do novo indexador da dívida e repasses da Lei Kandir
Secretário Gavazzoni aproveitou a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para questionar assuntos de interesse do Estado Na primeira reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) do atual governo, realizada nesta quinta-feira (5) em Brasília, o recado dado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos secretários de Estado da Fazenda de todo o […]
Confaz decide apoiar projeto de lei que prevê legalizar o incentivo fiscal
O Senado irá votar amanhã o Projeto de Lei (PLS) 130/140, que prevê a convalidação dos benefícios fiscais dos estados, vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em reunião, na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reafirmou sua posição, defendendo que o projeto seja votado somente junto a […]
Confaz reúne-se em São Paulo na sexta
Na sexta-feira (5) o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá pela última vez neste ano, em São Paulo. O encontro tem a participação de secretários de Fazenda de todos os Estados com representantes do Ministério da Fazenda. Na pauta estão mais de 40 propostas de convênios e ajustes fiscais, além do debate sobre […]
Senadores querem ‘acelerar’ votação da reforma do ICMS
RICARDO BRITO Com nomeação da nova equipe econômica, parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos avaliam que é possível impulsionar o pacote tributário e tentar votá-lo antes do recesso BRASÍLIA – Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam nesta terça-feira que se “acelere” a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Comissão do Senado vota validação de incentivos fiscais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira, com grande possibilidade de aprovação, o projeto de lei que convalida e reinstitui todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não terem […]
Guerra fiscal vai a votação no Senado
Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado – prática que ficou conhecida como guerra fiscal. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao […]
CAE faz nova tentativa de votar projeto sobre guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, nesta terça-feira (4), nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal. Proposta com esse objetivo (PLS 130/2014) é o primeiro item da […]
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635688, com repercussão geral reconhecida, no […]
RJ – Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS
Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu […]
STF proíbe cobrança de ICMS em Estados de destino do comércio virtual
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos nas compras pela internet não podem recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre essas operações. De acordo com os ministros, a Constituição é clara ao determinar que somente o Estado de origem doproduto pode cobrar o tributo. A decisão […]