Conselho Curador do FGTS
Conselho Curador do FGTS livra devedor de multas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu o primeiro passo nesta quarta-feira, 14, para que os empregadores que possuam dívidas com o fundo de até R$ 20 mil possam pagá-las à vista sem a cobrança das multas por parte do governo federal. A medida, no entanto, precisa seguir ainda […]
Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as […]
Portabilidade vai valer para financiamento pelo FGTS
A regulamentação do CMN entrará em vigor em 5 de maio deste ano Agência Estado O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, que os financiamentos com recursos do fundo se enquadrarão entre as operações nas quais é possível que o tomador de crédito faça a portabilidade para outros bancos. No final […]
Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas
Cintia Ladoani Bertolo Resta agora às empresas um curto prazo para adequação dos sistemas de informações internos para a entrega do eSocial. Com a obrigatoriedade de entrega a partir de 30/6/14, o novo sistema de informações fiscais/trabalhistas/previdenciárias denominado “eSocial” já provoca preocupação das empresas quanto à prestação de informações conciliadas. Considerando que o eSocial abrange […]
eSocial: Resolução CC/FGTS Nº 726 DE 25/09/2013
Autoriza o Agente Operador a representar o Conselho Curador do FGTS no grupo de órgãos e entidades que desenvolverão nova forma de registro dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial). O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]