construção civil
Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se
O Governo Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco e a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico. O anúncio ocorreu, nessa segunda-feira (14), durante a cerimônia de lançamento […]
MT: Governo reduz carga tributária para a construção civil
O Governo do Estado reduziu para 6% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais realizadas por empresas da construção civil. A diminuição consta do decreto 903/2017 publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (30). O benefício entra em vigor a partir da sua publicação, […]
MA: Revogação de lei que concede benefícios fiscais foi debatida com construção civil
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manifestou surpresa em relação a nota do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) contrária ao projeto que revoga a Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construtoras. De acordo com a Sefaz, a revogação cumpre […]
A ilegalidade na cobrança do ICMS de insumos interestaduais na construção civil
Muitas empresas optam por não contratar serviços especializados na área tributária e pagam o preço por isso. Historicamente, a Receita Federal cobra impostos que na situação não são devidos. É o caso da constituição de crédito do diferencial de alíquota de ICMS nas operações de aquisição de insumos interestaduais. Corre entendimento consolidado no Superior Tribunal […]
Construtoras podem pagar ICMS menor
Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de compra do material de construção. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as construtoras que adquirirem materiais em outros estados sem objetivo de comercialização, não estão obrigadas a pagar a diferença entre a alíquota interna e a interestadual […]
Câmara aprova texto-base do projeto que reduz desonerações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) serão […]
Fraude de R$ 19 bilhões contra o Fisco beneficiou 70 empresas, diz PF
Órgão que analisa recurso contra autuações da Receita vai afastar suspeito. Policiais apreenderam de manhã R$ 1,3 milhão em espécie em três locais. Raquel Morais e Vianey Bentes Do G1 DF e da TV Globo, em Brasília A Polícia Federal afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, […]
Inflação no eSocial?
Por Mauro Negruni De onde alguém inventou que o eSocial gerará inflação? Como diz meu amigo Edgar Madruga, “eta povinho criativo!”. Passei a enxergar o tema com um olhar mais crítico. E fiz algumas consultas. Nem rascunho de pesquisa pode-se atribuir ao que fiz: apenas liguei para alguns empresários e coletei informações sobre custos. Sem […]
Reforma do Imposto sobre Serviços permite desonerar construção e transporte coletivo
A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (6) substitutivo a projeto (PLS 386/2012 – Complementar) de autoria do senador Romero Jucá […]
Desoneração sai cara para empresas enxutas
RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Punidos pela desoneração promovida pelo governo desde 2011, setores da economia desistiram de brigar e incorporaram o aumento da carga tributária aos seus custos. Em tese, deixar de pagar 20% de imposto sobre a folha de pagamento para pagar entre 1% e 2% da receita bruta reduziria a carga tributária. […]
Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e […]
Câmara aprova desoneração da folha para mais de 10 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. O benefício terá efeitos, por exemplo, para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise […]
Varejistas aguardam aprovação de medida para desoneração na folha de pagamento
Nova MP prevê desoneração na folha de pagamento do setor varejista e da construção civil. Medida pode ser aprovada pelo Senado em até cinco semanas. A desoneração da folha de pagamento do comércio varejista será item incorporado em uma nova medida provisória (MP), informou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti – em […]
Instalada comissão de MP que desonera a folha de pagamento de 14 setores
Foi instalada na quarta-feira (15) a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota […]
Desonerar é bom, simplificar é melhor
As recentes medidas provisórias que tratam dos encargos sobre as folhas de salários no Brasil foram recebidas com cautela pelo setor de engenharia industrial. O segmento movimenta por ano cerca de 38 bilhões de dólares em projetos de grande empreendimentos, obras de construção civil, montagem industrial e serviços de manutenção de instalações fabris, plataformas e […]