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Receita e empresários divergem sobre detalhamento de impostos em notas
Lei que obriga comércio a informar, nos cupons fiscais, tributos embutidos nos preços das mercadorias entra em vigor em junho. Receita Federal questiona credibilidade dos valores a serem divulgados; empresas preparam software. Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os […]
Brasileiros querem imposto na Nota Fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval […]
Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A Câmara analisa projeto de lei (PL 4596/12) que atribui às indústrias a incumbência de recolher a contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de seus produtos, em regime de substituição tributária. A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo […]
ES: Fazenda divulga nova base de cálculo para cobrança de ICMS sobre bebidas frias
Os contribuintes que operam no ramo de bebidas comercializadas no Estado devem estar atentos aos novos valores presumidos de venda ao consumidor final, publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (27), no decreto 3259-R. As bases de cálculo para cobrança do ICMS atualizadas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º) e valem para as […]
Governo vai ajustar Desoneração da Cesta
Receita Federal estuda um ‘ajuste’ na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos pela indústria. Objetivo é permitir que preços de produtos básicos caiam na proporção do que foi prometido por Dilma O governo federal prepara ajustes nos tributos da cadeia de produção da soja, café e açúcar para garantir que toda a […]
EFD ICMS/IPI: Guia Prático Versão 2.0.12
Por Jorge Campos Pessoal, Já está disponível a nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.12 Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e – Modelo 65 nos registros C100 e C190. Alteração das regras para a retificação do arquivo da […]
RS: NFC-e: Mais agilidade e espera menor
Dentro de uma proposta de inovação e de dar mais agilidade ao varejo, com custos mais baixos, o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) tem planos de crescimento. A ideia, de acordo com o subsecretário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, é que logo […]
Amazonas foi o primeiro estado a lançar a NFC-e
O secretário de estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, apresentou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no início do mês de março. A empresa que desenvolveu o programa foi o comércio varejista Casa das Correias. Segundo o secretário, o pioneirismo é resultado de planejamento iniciado em 2011, que seguiu os mesmos moldes […]
Agora é a vez de o consumidor ter acesso ao documento fiscal eletrônico
Depois da Nota Fiscal do Varejo, chegou a hora de quem está do outro lado do balcão ter seu cupom de compras online. O documento oficial fica armazenado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) Gilvânia Banker O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode ficar para trás. Os […]
SPED: Foco nas revoluções possíveis
Zulmira Felicio “A grande tábua de salvação das empresas brasileiras”, “a revolução sem limites”, “a nova consciência moral da autoridade tributária nacional”. Estes são alguns dos atributos que muitos profissionais, equivocadamente, continuam a propalar quando se referem aos “milagres” do Sped. Realmente, esse sistema trouxe mudanças, pois seu objetivo é combater a sonegação com mais […]
MT inicia utilização da nota fiscal eletrônica para consumidor final (NFC-e)
Empresas do Mato Grosso serão as primeiras do Centro-Oeste a poderem utilizar uma nota fiscal eletrônica própria para o varejo. Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que simplificará a emissão de documentos fiscais nas vendas e permitirá redução de custos tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. A emissão da primeira […]
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal
PORTAL ADMINISTRADORES As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
Impacto da medida provisória 609/13 é maior para baixa renda
A medida provisória que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica tem um caráter de “justiça tributária”, disse ontem o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “A cesta básica tem um impacto progressivo. Quanto menor o salário da família, maior seu peso na renda”, disse. “As […]
Vantagens Adicionais da NFC-e
O consumidor terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar, não tendo de acumular papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa por e-mail para o cliente. Se consumidor dispuser de um smart phone ou aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados visuais como […]
E quem esclarecerá as empresas sobre os tributos incidentes sobre suas mercadorias e serviços?
Fabio Rodrigues de Oliveira* No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. Este diploma legal foi muito comemorado, pois seria uma forma de exercício da cidadania, permitindo aos consumidores conhecerem, ainda que de forma aproximada, a carga tributária […]