Arquivo para contribuição previdenciária substitutiva

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Fisco esclarece cálculo de contribuição

11 de fevereiro de 2014 Decision IT0Tagged contribuição previdenciária substitutiva, cosit, empresas com duas atividades diversas, Lei nº 12.546, programa Brasil Maior, Solução de Consulta nº 19

A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita total, a porcentagem referente à principal. O entendimento está na Solução de Consulta nº 19, publicada no Diário Oficial da União de ontem. No caso, a empresa tem como atividade […]

EFD-Contribuições

EFD-Contribuições: Vigências das MPs da Desoneração da Folha – Solução de consulta nº 115/12

19 de outubro de 2012 Decision IT0Tagged 22 e 23, 4202.12.10, 4202.12.20, 4202.19.00, 4202.21.00, 4202.22.10, 4202.22.20, 4202.29.00, 4202.31.00 e 4202.91.00, 4202.32.00 e 4202.92.00, 4202.39.00 e 4202.99.00, 46 e 54, 50 e 52, arts. 2º e 20, arts. 45, arts. 8º, códigos 4202.11.00, contribuição previdenciária substitutiva, Contribuições Sociais Previdenciárias, Desoneração da folha, FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM, I; MP nº 563/2012, inciso III do caput do art. 7o, Lei nº 12.546/2011, Lei nº 12.715/2012, Medida Provisória nº 540/2011, Medida Provisória nº 563/2012, MP 540, MP 563, MP 582, NCM, Solução de consulta nº 115/12, SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, Vigências das MPs, § 2º, § 2º; MP nº 540/2011, § 2º; MP nº 582/2012, § 3o do art. 8o da Lei no 12.546

Por Jorge Campos A solução de consulta 115,abaixo, dá o tom de como se deve interpretar a vigência das MPs 540, 563, e 582: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM. As mercadorias classificadas nos […]

EFD-Contribuições

Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas

23 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged atividades mistas, contribuição previdenciária substitutiva, INSS, mistas, receita

A Receita Federal explicou melhor como as empresas que têm atividade mista, ou seja, que pagam a contribuição previdenciária substitutiva – que incide sobre a receita bruta – e a contribuição sobre a folha de salários, e têm mais de um estabelecimento, devem fazer para recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.