contribuição sindical
A MP da contribuição sindical caiu, o que acontece agora?
A contribuição sindical obrigatória, antigamente conhecida como imposto sindical, foi criada por Decreto-lei em 1940 e, posteriormente, em 1943, incorporada à CLT. Trata-se de uma contribuição anual, compulsória, devida por todo trabalhador pertencente a uma categoria profissional e por todo empregador que se enquadre em alguma categoria econômica. Em relação ao trabalhador, a contribuição é […]
Governo veta desconto de contribuição sindical em folha
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 que altera regras para dificultar o pagamento da contribuição sindical. A MP reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado […]
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da […]
Sem imposto obrigatório, sindicatos enxugam para sobreviver
O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando […]
Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho […]
Ministério Público deve agir contra cobrança sindical
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com ações coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribuições de trabalhadores, sócios ou não das entidades. Para o procurador do trabalho Henrique Correia, esse posicionamento das centrais “é ilegal de acordo com a reforma recém-aprovada”. “Ela (a reforma trabalhista) estabelece que a pessoa que […]
Funcionários públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/2) a Instrução Normativa 1/2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Segundo o Ministério do Trabalho os funcionários de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, serão obrigados a recolher a contribuição sindical, conforme dispõe o […]
Projeto que regulamenta direitos de empregados domésticos pode voltar ao Senado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, em seu perfil no Twitter, que dará prioridade à votação do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, caso a proposta volte ao Senado. O projeto (PLS 224/2013 no Senado e PLP 302/2013 na Câmara) foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) na forma de um […]
Contribuição assistencial é optativa para não sindicalizados
Contribuições assistenciais e confederativas não são tributos e, portanto, não podem ser exigidas compulsoriamente de trabalhadores que não estejam vinculados a sindicatos. Com esse entendimento, a juíza Zilah Ramires Ferreira, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), proibiu que 13 sindicatos de funcionários de postos de combustíveis de São Paulo façam esse tipo de […]
Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente
Proposta prevê que sindicatos terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial. O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), prevê que as […]
Contribuição Sindical dos Empregados
Os empregadores estão obrigados a descontar referente a folha de pagamento de março a contribuição sindical dos empregados. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. O valor da contribuição sindical […]
Contribuição Sindical – Distribuição – Conta Especial Emprego e Salário
A Portaria n°188/2014, dispõe sobre as transferências de valores dos recursos de arrecadação referente a Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário e suas respectivas distribuições, de maneira que as importâncias seram creditadas na Caixa Econômica Federal e distribuidas das seguintes maneiras para as entidades representantes de empregados ou empregadores: […]
Contribuição sindical por parte das holdings é controversa
Com a chegada do mês de janeiro, muitas empresas já receberam a cobrança da contribuição sindical patronal. A indagação é inevitável: mesmo a empresa sem empregados deve pagar contribuição sindical? De um lado, os sindicatos afirmam que a contribuição é devida independentemente de a empresa possuir empregados. De outro, as empresas contestam a contribuição, por […]