contribuição
Receita atribui crescimento da arrecadação à lucratividade das empresas
A lucratividade das empresas foi a grande responsável pelo crescimento da arrecadação em agosto, informou o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A Receita anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições em agosto, recorde para o período. Houve crescimento real de 2,68% em […]
Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros
Por Leandra Peres, Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior – quitem seus débitos à vista. O passivo, que […]
Pis e Cofins: Não incidência em serviços de hotelaria no ingresso de divisas
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 153, DE 3 DE JULHO DE 2013 DOU de 28-08-2013 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. INGRESSO DE DIVISAS. NÃO-INCIDÊNCIA. MODALIDADES DE PAGAMENTO. Não incide a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoas físicas ou […]
Ato declara a forma de contribuição para a Previdência Social em decorrência do encerramento da vigência da MP 601
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 DOU de 28-08-2013 Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
Leão morde um trilhão
Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP O Impostômetro, o painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atinge R$ 1 trilhão por volta das 12h20 de hoje. O valor corresponde ao total de tributos federais, estaduais e municipais arrecadados do início do ano até este momento. No ano passado, igual valor foi alcançado […]
Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS
Bárbara Pombo Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros da Corte. Em decisão monocrática, a ministra Eliana Calmon utilizou o entendimento para autorizar a […]
Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
Nova legislação modifica regras de tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas nacionais no exterior Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava […]
Senado aprova projeto que zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte coletivo municipal
Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o […]
Prorrogação de prazo EFD CONTRIBUIÇÕES: instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros
Foi prorrogado o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o […]
Governo amplia desoneração da cesta básica e zera IPI de açúcar não refinado
Brasília – A partir de hoje (15), qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo. Até agora, esses produtos pagavam 5% de […]
Fisco posiciona-se sobre IR e CSLL de clínicas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal pacificou o entendimento sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional. Soluções de Consulta do Fisco eram divergentes a respeito. Segundo a Solução de Divergência nº 14, de […]
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a retenção ela própria. Por […]
Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
Por Marcelo Pinto* A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. A avaliação, do conselheiro federal e procurador tributário da OAB nacional Luiz Gustavo Bichara, foi feita durante o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 105/2011, […]
Fisco livra emissora de televisão de Cide
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – No caso de contrato para mera inserção de filmes publicitários em grade de canais de emissora de televisão, não é caracterizada a prestação de serviço técnico e, portanto, não é cobrada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Tecnologia – também chamada de Cide Royalties – […]