A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar uma controvérsia relevante para grandes devedores do Fisco, especificamente para aqueles que devem mais de R$ 2 milhões em tributos ou cujo débito supera 30% do patrimônio conhecido. Os ministros foram chamados a responder se o contribuinte que tem bens arrolados em um […]