Confaz decide apoiar projeto de lei que prevê legalizar o incentivo fiscal

O Senado irá votar amanhã o Projeto de Lei (PLS) 130/140, que prevê a convalidação dos benefícios fiscais dos estados, vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em reunião, na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reafirmou sua posição, defendendo que o projeto seja votado somente junto a […]