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Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere dispositivos na Lei 9.249/95 para isentar de impostos as aplicações financeiras de cooperativas. A medida consta no Projeto de Lei 3351/19, do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Guiga […]
Em Brasília, projeto muda índice tributário das cooperativas
Durante o lançamento da 12ª Edição da Agenda Institucional do Cooperativismo que aconteceu nesta semana, em Brasília, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM), José Merched Chaar, fez um alerta e pediu a atenção da bancada federal do Amazonas referente ao PLP n°271/2005, que dispõe sobre o tratamento tributário […]
Cooperativa de saúde não é isenta do PIS
A decisão foi baseada em entendimento do STJ no sentido de que os planos de saúde em forma de cooperativa devem sujeitar-se à incidência do tributo Com base no entendimento de que os planos de saúde em forma de cooperativa, pela natureza dos valores recebidos, devem sujeitar-se à incidência de contribuição do Programa de Integração […]
EFD-Contribuições: Obrigatoriedade para Cooperativas
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, […]