créditos
Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca
Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita Federal tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas […]
Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre
No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram 11 medidas provisórias. As que geraram maior discussão foram as relativas ao ajuste fiscal. Além de mudanças no seguro desemprego e nas pensões por morte, as MPs do ajuste incluíram aumento de impostos. Uma das medidas do ajuste, no entanto, acabou não sendo votada. A MP 669/2015, […]
Governo prepara estímulos à exportação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode anunciar novas medidas de estímulo ao setor exportador em encontro com um grupo de empresários na segunda-feira, em São Paulo. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informam que as medidas, ainda em estudo, vão na linha de desburocratizar, facilitar a devolução de créditos […]
Nova regra para ressarcimento de créditos da Receita Federal
No dia 27 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo procedimento especial instituído pelo Ministério da Fazenda em relação ao ressarcimento de crédito de contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com a publicação, essa medida tem validade para os créditos citados […]
Créditos PIS e Cofins de serviços de terceiros, indumentárias e não contribuintes
O CARF decidiu que um Frigorífico pode apurar créditos PIS e Cofins relativamente aos serviços de terceiros, Indumentárias e aquisições de não contribuintes do PIS e da Cofins. Período de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006. Conforme Acórdão do CARF n° 3102001.395 de 29 de Agosto de 2014. Os serviços terceirizados contratados de pessoa jurídica contribuinte do […]
Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniformes
A Coordenação Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que gastos com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme geram créditos de PIS e Cofins para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 219, publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 21 de agosto […]
Caos no Refis dificulta adesão
O prazo para a adesão a um dos mais vantajosos programas de parcelamento de tributos federais, conhecido como Refis da Copa, terminou na última segunda-feira, dia 25, sob a expectativa de uma prorrogação de última hora, o que não aconteceu. Houve amplo interesse dos contribuintes em regularizar as contas com o fisco, mas também muita […]
Fisco reconhece crédito de Cofins para setor de limpeza
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que gastos com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme geram créditos de PIS e Cofins para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 219, publicada na edição de ontem do Diário […]
Prazo para utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista para pagamento do IPVA 2014 termina em 31/10
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até 31 de outubro para destinar seus créditos para o abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Outubro é o único período do ano em que é possível utilizar créditos do programa para o pagamento do imposto. A uma semana […]
MG limita créditos de ICMS de custos com energia
SÃO PAULO – A Superintendência de Tributação (Sutri) da Fazenda de Minas Gerais editou norma que veda o aproveitamento de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos custos com energia elétrica no processo produtivo de produtos primários. Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a […]
Comunicado: EFD CONTRIBUIÇÕES – Exclusão dos Registros Extemporâneos – Períodos de Apuração a partir de 01 de agosto de 2013
Segue a comunicação do Supervisor da EFD-Contribuições sobre a Exclusão dos Registros Extemporâneos enviado para os membros do Grupo de Trabalho da EFD-Contribuições: “Prezados, Presto os seguintes esclarecimentos a respeito da escrituração dos registros de operações extemporâneas (contribuições e créditos) do Bloco 1, inabilitados e inaplicáveis na escrituração de períodos de apuração a partir de […]
Fisco altera regras sobre escrituração digital
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para os setores de bancos, operadoras de plano de saúde, empresas de securitização de créditos (imobiliários, financeiros e agrícolas), de serviço de vigilância e transporte de valores foi prorrogada e deverá ser feita em relação às operações […]
Prorrogação de prazo EFD CONTRIBUIÇÕES: instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros
Foi prorrogado o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o […]
Conselho de Contribuintes julga processos tributários
Ao invés de recorrer ao Jurídico para contestar cobrança indevida, cidadão pode ingressar na esfera administrativa, gratuitamente Para acelerar alguns tipos de discussões que gerariam processos jurídicos infindáveis, o cidadão conta com um recurso mais rápido, que são os Juizados de Pequenas Causas, espalhados por diversas regiões do País. Processos simples como discussões de vizinhos […]
SE: Campanha Fique Legal renegociou mais de R$ 34 milhões em créditos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou a adesão de 335 empresas à campanha “Fique Legal”, o plano de renegociação de débitos lançado no mês passado pelo Governo do Estado que oportunizou a regularização fiscal de empresas atualmente em situação de inaptidão. A sexta-feira foi o último dia de prazo para que contribuintes inadimplentes […]