Créditos de ICMS
SP: Secretaria da Fazenda altera programa Nota Fiscal Paulista e cria premiação mensal de R$ 500 mil
A Secretaria da Fazenda publicou resoluções que estabelecem uma série de alterações no programa Nota Fiscal Paulista. O conjunto de medidas inclui redução de 30% para até 20% o montante de ICMS reservado aos créditos, ampliação na quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios, que passarão a pagar prêmio principal de R$ 500 mil […]
Supremo limita uso de créditos de ICMS sobre produtos da cesta básica
Por Bárbara Mengardo | De Brasília Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que os contribuintes que comercializam bens da cesta básica – e portanto têm direito a benefício fiscal de ICMS – não podem utilizar integralmente os créditos do imposto estadual, a não ser que exista norma […]
Estados têm passivo fantasma de ICMS
RICARDO MIOTO No Brasil, até os incentivos são engolidos pela complexidade do sistema tributário. Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal imposto brasileiro, na prática não é cumprida -são bilhões de reais de arrecadação ilegal por ano. Não há um número oficial sobre o valor dos créditos de ICMS acumulados […]
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo A delegacia de julgamento de Campinas (SP) – primeira instância administrativa – cancelou diversos autos de infração da empresa XT Internacional, que comercializa tecidos em Americana (SP). A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais. Para […]
MG amplia possível uso de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Empresas que firmaram regimes especiais com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, e usaram os créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes dos produtos beneficiados por esse regime, poderão usar créditos acumulados do imposto para pagar qualquer débito de ICMS. […]
SP: Crédito acumulado – Alterações
Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 118/2010, que trata sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS. As alterações se deram especialmente em relação à prorrogação, até dezembro 2013, da possibilidade de utilização alternativa da sistemática determinada na Portaria, inclusive para os contribuintes beneficiários de Programa de Incentivo ao Investimento, […]
DF: Oportunidade de regularizar inadimplência com descontos de até 99%
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou, nesta segunda-feira (12), a notificar os contribuintes que têm débitos vencidos até 2010 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio da notificação, que é enviada pelo correio, eles são informados sobre a dívida que possuem e os descontos ofertados, que podem chegar a […]
MG: Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
Duas recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento a recursos de apelação do Estado de Minas Gerais, reformando sentenças de primeira instância proferidas em embargos à execução ofertados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu […]
SP: Governador Geraldo Alckmin Firma Decreto que Aprimora Transferência de Créditos de ICMS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 10/10, decreto que estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do crédito simples do imposto. Esta alteração beneficia […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a partes […]
Estado deve R$ 250 milhões em crédito de ICMS para as fumageiras
Temor é de que empresas deixem o Rio Grande do Sul para evitar a geração do crédito As declarações do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que esteve na semana passada em Santa Cruz do Sul, sobre a dificuldade do governo em fazer o retorno dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]