créditos
Disputa entre sociedade e fisco chega a quase R$ 1 tri
Andréia Henriques A queda de braço entre o fisco e os contribuintes envolve um total de quase R$ 1 trilhão em disputa. O total acumulado de créditos tributários federais inscritos em dívida ativa, segundo a última divulgação, é de R$ 998,7 bilhões. O número foi consolidado até 31 de dezembro de 2011. O valor total […]
ICMS incide em serviço de valor adicional em cartão telefônico pré-pago
Segundo a manifestação enviada ao STJ, a incidência do tributo está relacionada à atividade-fim da empresa de telefonia: a venda e circulação da mercadoria O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer no Recurso Especial (RE) 1313595/RO, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para opinar pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Conselho autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete
Adriana Aguiar | De São Paulo Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins gerados com despesas com fretes contratados para o transporte de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]
Para Fisco, ICMS antecipado não gera créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário, desse imposto não entra na base de cálculo do PIS ou da Cofins da empresa para fins de crédito. Esse é o entendimento que […]
DF – Créditos da Nota legal são recalculados
Créditos do Nota Legal são recalculados (Notícias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que recalculou os créditos do programa Nota Legal, referentes à 2012, aplicando a metodologia anterior ao Decreto nº 33.963/2012, publicado pela Portaria nº 187/2012 no Diário Oficial (DODF) em […]
Vigilância da Receita gera crédito de R$ 115,8 bilhões
Fiscalização foi prejudicada por uma operação padrão realizada por auditores fiscais no ano passado e por aposentadorias concedidas O trabalho de combate à sonegação fiscal realizado pela Receita Federal em 2012 resultou em autuações de R$ 115,8 bilhões para pessoas físicas e empresas. O valor representa um recorde histórico e equivale a um crescimento de […]
Compensação fiscal
A Receita Federal incluiu o serviço de Comunicação para Compensação de Ofício no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso a essas informações diretamente pelos contribuintes será realizado por meio de código de acesso. O novo serviço foi instituído pelo Ato Declaratório (ADE) da Receita nº 2, publicado no Diário Oficial da União de ontem. […]
Prorroga o Prazo para Resposta às Intimações emitidas para Pedidos de Ressarcimento de Créditos do Reintegra
Foi publicado no DOU de hoje (17.12.2012) o Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, de 12 de dezembro de 2012 que prorroga o prazo de atendimento às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. As intimações emitidas nos meses de […]
CIAP Digital – O cancelamento do crédito pela ineficiência fiscal
Por Luiz Kruger O controle dos créditos de ICMS relativos à compra de bens ou componentes do Ativo Imobilizado não tem sido tarefa muito fácil. As empresas que tiveram de adaptar-se para atender ao modelo digital perceberam que algumas perdas de créditos a apropriar ocorreram por conta da ineficiência do Programa Validador e Assinador – […]
A Hora e a Vez do Registro 0120 da EFD-Contribuições
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Com a chegada do final do ano de 2012 as empresas devem estar atentas à geração do registro 0120 (Identificação de períodos dispensados da escrituração fiscal digital das contribuições) a fim de informar, caso ocorram, os períodos dispensados da entrega da EFD Contribuições. Este registro é opcional para […]
Fisco amplia créditos para setor de bebidas
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias do setor de bebidas frias – fabricantes de cervejas, refrigerantes e água – que optaram pelo Regime de Especial de Tributação de Bebidas Frias (Refri) podem usar créditos de PIS e Cofins obtidos com custos diversos como: aquisição de bens para a revenda, aluguéis, compra de máquinas para a […]
STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão entendeu que a indenização deveria ser cobrada do […]
IRPJ/CSLL: Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): a) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; b) […]
Créditos de PIS-Cofins nos balanços de exportadoras crescem 34% neste ano
Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete – Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg – tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no decorrer deste ano. Juntas, elas mantinham, nos balanços encerrados em setembro, um […]