créditos
MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Por Laura Ignacio | De São Paulo O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos […]
PIS/COFINS: Créditos em despesas com avaliação da conformidade de produtos
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 145, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 DOU de 31/10/2012 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. GERAÇÃO DE CRÉDITOS. DESPESAS COM AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INMETRO. Os custos incorridos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem […]
EFD Contribuições: Registros 1100 e 1500
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Mesmo após meses de escrituração, algumas dúvidas ainda persistem sobre a obrigatoriedade e a forma de escriturar os registros 1100 (Registros de créditos fiscais PIS/PASEP) e 1500 (Registros de créditos fiscais COFINS). Estes registros têm por finalidade demonstrar o controle e utilização dos saldos dos créditos fiscais (por […]
EFD-Contribuições: aliada ou vilã, é você quem decide
Por Benitez Buzzi É de conhecimento de todos que as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a EFD Contribuições (anteriormente EFD PIS/COFINS) desde janeiro deste ano. A entrega é mensal, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração. Porém, poucos preocupam-se com seu conteúdo. De […]
RS: Atualização GIA-ICMS
Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul disponibilizou a atualização das tabelas da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”. A GIA-ICMS/RS deverá ser gerada e entregue mensalmente, composta pelas informações das operações realizadas pelos contribuintes, organizadas no formato previsto pelo programa. Atualização de Tabelas a serem utilizadas na geração da […]
Como Recuperar Créditos da Cofins e do PIS nas Indústrias
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da produção
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada. Por Andréia Henriques Mais uma vez a Receita Federal restringiu o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da […]
PIS/COFINS – Comércio Varejista. Desconto de Créditos. Combustíveis e Lubrificantes. Bens do Ativo Imobilizado. Encargos de Depreciação.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 31 DE JULHO DE 2012 DOU DE 12/9/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO VAREJISTA. DESCONTO DE CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. No regime de incidência não cumulativa da Cofins, inexiste autorização legal para o desconto […]
Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra
Por Sergio Leo | De Brasília Pouco menos de 31% dos pedidos de devolução de impostos encaminhados desde o início do ano pelas empresas ao governo, no programa Reintegra, ainda aguardam resposta da Secretaria da Receita Federal. Mas a Receita garante: todos os R$ 672 milhões pedidos em créditos já foram submetidos a avaliação, e […]
Fisco limita crédito de IPI para automóveis
Por Laura Ignacio | Valor As receitas decorrentes das vendas no mercado interno de automóveis acabados importados não devem ser utilizadas na apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997. O advogado Diego Aubin Miguita critica o entendimento da Receita […]