criptoativos
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com moedas virtuais
A Receita Federal do Brasil divulgou nota nesta sexta-feira, 31/3, explicando a situação das pessoas, físicas ou jurídicas, que realizaram operações relacionadas aos criptoativos. Estão obrigadas a prestar informações aquelas que realizaram uma ou mais das seguintes operações: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, […]
Impressão 3D, games e criptoativos: como o sistema tributário trata novas tecnologias
Em um jogo de computador, um jogador compra, de outro jogador, uma armadura para o seu personagem. Nenhuma novidade do ponto de vista do mundo dos games, certo? No mundo da tributação, entretanto, essa pode vir a se tornar uma questão. Quais tributos incidiriam sobre essa operação? A responsabilidade de recolhimento caberia à pessoa física? […]
IRPF 2021: Quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (10), 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de […]
Receita altera regras de criptoativos
Foi publicada na sexta-feira passada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com criptoativos a […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da […]